Programa de regularização fundiária deve ser ampliado na Serra Catarinense em 2023

Apenas em dezembro de 2022, foram entregues 78 documentos do programa Lar Legal em Bom Retiro

16/01/2023 14h20 • Atualizado há 3 anos

Por Carolina Sott

carolinasott@scc.com.br

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Com o objetivo de promover a regularização fundiária a famílias carentes, o programa Lar Legal, de iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, deve ser ampliado aos municípios da Serra Catarinense em 2023. Apenas em dezembro de 2022, foram entregues 78 documentos em Bom Retiro.

O procurador da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Heitor Frutuoso, diz que na próxima semana deve se reunir com o secretário de Planejamento e Mobilidade do Município de Lages, Gabriel Córdova, para dar encaminhamento aos processos do Lar Legal na cidade. “Iniciaremos por Lages. Concomitante, faremos o lançamento nos outros municípios. O Lar Legal será um dos instrumentos para aumentarmos o IDH da região”, disse Heitor.

O programa conta com a cooperação de três juízes, sendo um deles o magistrado Klauss Corrêa de Souza, responsável por analisar os processos da região serrana. Ele reforça que o Lar Legal tem trazido dignidade e segurança aos catarinenses, além de coisas simples, como ter energia elétrica em seu nome ou conseguir um financiamento para fazer melhorias, por exemplo. “O programa busca ser célere. Passamos um longo caminho para chegar onde estamos hoje. Tivemos um número expressivo de entregas durante os últimos anos. Em 2022 foram mais de 4 mil”.

Sobre o Lar Legal

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses.