Programa de regularização fundiária deve ser ampliado na Serra Catarinense em 2023
Apenas em dezembro de 2022, foram entregues 78 documentos do programa Lar Legal em Bom Retiro
• Atualizado
Com o objetivo de promover a regularização fundiária a famílias carentes, o programa Lar Legal, de iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, deve ser ampliado aos municípios da Serra Catarinense em 2023. Apenas em dezembro de 2022, foram entregues 78 documentos em Bom Retiro.
O procurador da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Heitor Frutuoso, diz que na próxima semana deve se reunir com o secretário de Planejamento e Mobilidade do Município de Lages, Gabriel Córdova, para dar encaminhamento aos processos do Lar Legal na cidade. “Iniciaremos por Lages. Concomitante, faremos o lançamento nos outros municípios. O Lar Legal será um dos instrumentos para aumentarmos o IDH da região”, disse Heitor.
O programa conta com a cooperação de três juízes, sendo um deles o magistrado Klauss Corrêa de Souza, responsável por analisar os processos da região serrana. Ele reforça que o Lar Legal tem trazido dignidade e segurança aos catarinenses, além de coisas simples, como ter energia elétrica em seu nome ou conseguir um financiamento para fazer melhorias, por exemplo. “O programa busca ser célere. Passamos um longo caminho para chegar onde estamos hoje. Tivemos um número expressivo de entregas durante os últimos anos. Em 2022 foram mais de 4 mil”.
- Carro cai em rio após acidente em Lages; veja imagens
- Mega-Sena sorteia prêmio milionário acumulado neste sábado; veja quanto
Sobre o Lar Legal
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses.
Leia também:
- Golpes na internet e fraudes na Black Friday: Procon de Lages alerta consumidores
- Em mais de dois anos, Lages fez mais de 24 mil atendimentos em PICS à comunidade
- Imagens flagram homem invadindo e furtando farmácia em Lages
- Quem são as três vítimas fatais do grave acidente na BR-116 na Serra?
>>> Para mais notícias, siga a Rádio Clube de Lages no Twitter, Instagram e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO