Programa de regularização fundiária beneficia 134 famílias de Lages

Cerca de 134 famílias de Lages, na Serra Catarinense, serão beneficiadas nesta quinta-feira (9) pelo programa de regularização fundiária Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A solenidade acontecerá a partir das 19 horas, no Mercado Público de Lages. 

O programa Lar Legal tem mais de 20 anos e firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa em diversos municípios catarinenses. 

São contempladas com as documentações legais todas as famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, os beneficiados estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo, se quiserem.

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário e que conta com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais.

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