Prefeitura de Lages lança edital de R$ 189 milhões para concessão de serviço público

A prefeitura de Lages anunciou a abertura de um edital de outorga de concessão do serviço funerário no município. De acordo com o documento, o objetivo é contratar oito empresas que executarão os serviços durante um período de 20 anos. Cada contrato terá um valor aproximado e estimado de R$ 23 milhões, totalizando mais de R$ 189 milhões.

As empresas selecionadas serão responsáveis por uma série de serviços, como venda de caixões, transporte de cadáveres, aluguel de altares e mesas, locação de banquetas, castiçais, velas e paramentos afins, preparação de cadáveres, orientação sobre a obtenção de certidão de óbito e documentos para funerais, além da confecção de coroas de flores e ornamentação floral para o velório.

Conforme as disposições presentes no edital, serão escolhidas as maiores ofertas de pagamento, tendo o valor mínimo da outorga em R$ 256.636,26. Ao longo do período de serviços prestados, será pago um valor mensal próximo de R$ 98.683,54, o equivalente a R$ 1.184.202,44 anualmente.

Os interessados em concorrer como licitantes deverão entregar os envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta financeira no Setor de Licitações e Contratos, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 13, bairro Centro, em Lages, até às 09h do dia 21 de julho de 2023. A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 09h.

Assista a reportagem:

Prefeitura de Lages explica edital

A Prefeitura do Município de Lages enviou uma nota informativa com detalhes sobre o edital nesta sexta-feira (7). Na nota, esclarece que, de acordo com o Edital e Estudo de Viabilidade, composto de fluxo de caixa projetado, estima-se a receita bruta dos serviços de cada concessionária que prestará o serviço, um montante de aproximadamente R$ 25 milhões de reais ao longo dos 20 anos de concessão, totalizando em torno de R$ 200 milhões de reais somadas às oito Concessionárias. Sendo assim, não se deve confundir Estimativa de Receita com Valor total do Contrato.

Ainda, a prefeitura não fará nenhum tipo de dispêndio, subsídio de erário público a contratação, uma vez que os serviços serão prestados pelas concessionárias diretamente ao usuário final, através de tarifas módicas regulamentadas por Decreto expedido pela Administração Pública Municipal.

De fato, o valor mínimo de outorga para a participação desse certame é R$ 256.636,26 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), no entanto esse é o CRITÉRIO DE JULGAMENTO, qual cabe esclarecer também que todos os valores auferidos entre Outorga Mínima + Outorga Adicional (ágio), tem como objetivo sua destinação para manutenção dos cemitérios municipais, o próprio serviço público e também o atendimento às pessoas hipossuficientes e indigentes usuárias desse serviço, que até o momento são mantidos exclusivamente pela Prefeitura Municipal.

O município finaliza dizendo que sempre busca se pautar pelo princípio da legalidade, fundante da administração pública e também pelo princípio da transparência.

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