Prefeitura de Correia Pinto anuncia cancelamento do Concurso Público
A medida visa assegurar a legalidade, a transparência e a proteção aos candidatos
• Atualizado
A Prefeitura de Correia Pinto oficializou o cancelamento dos quatro editais de Concurso Público publicados em 14 de novembro. Segundo a prefeitura, a medida foi adotada após uma análise criteriosa, visando assegurar a legalidade, a transparência e a proteção aos candidatos.
De acordo com Kárem Passos, Presidente da Comissão de Fiscalização do Concurso Público, a contratação da empresa responsável, Public JOB, ocorreu por meio de um processo licitatório eletrônico, com a participação de cinco empresas concorrentes. A vencedora apresentou ampla documentação e um histórico de mais de 70 concursos realizados, respaldado por atestados de capacidade técnica emitidos por diversos municípios de Santa Catarina.
Contudo, após o cancelamento público de um concurso em Anitápolis, no dia 22 de novembro, surgiram indícios de que a Public JOB estaria vinculada a um grupo empresarial investigado por práticas irregulares em outros processos seletivos. O Ministério Público informou que esse grupo estaria envolvido em ações para beneficiar candidatos previamente selecionados. Apesar disso, nenhuma irregularidade foi identificada nos processos de Correia Pinto.
A atual vereadora e prefeita eleita de Correia Pinto, Lúcia Ortiz, destacou que a decisão foi motivada por incongruências identificadas no concurso e pela intimação do Ministério Público, que apontou a inidoneidade da empresa responsável. Ela também ressaltou que a medida visa proteger os cidadãos e garantir que futuros concursos sejam realizados com total transparência e respeito à legislação.
“Estamos felizes com essa decisão porque ela vem proteger nosso cidadão para que um concurso público seja feito com a maior transparência possível, respeitando todos os prazos, que seriam bem maiores do que os lançados nesse edital. A gente fica feliz por proteger a nossa comunidade e, lá na frente, poder fazer o mesmo processo, porém com transparência e respeitando toda a lei vigente.”, afirmou a prefeita eleita.
Diante das suspeitas, a Prefeitura, em conjunto com a Comissão de Fiscalização, optou por cancelar os editais, rescindir os contratos com a empresa e oficializar a decisão por meio do Decreto nº 2339/2024. A medida busca proteger os interesses dos candidatos e garantir a idoneidade de futuros certames.
Ressarcimento das inscrições
Os candidatos que efetuaram o pagamento das inscrições terão os valores integralmente restituídos, sem necessidade de solicitação. Para isso, é necessário que o titular da inscrição possua uma conta com chave PIX (CPF) vinculada ao CPF registrado no boleto de pagamento.
Mais informações podem ser consultadas no site oficial: www.correiapinto.sc.gov.br.
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