PM lavra quatro Termos Circunstanciados em Curitibanos

O 33º Batalhão de Polícia Militar realizou uma série de operações de patrulhamento preventivo e ostensivo ao longo da tarde e noite desta segunda-feira (13), em Curitibanos. As ações resultaram na lavratura de quatro Termos Circunstanciados (TCs) e na apreensão de substâncias ilícitas e arma branca.

Apreensão de entorpecentes

Durante a tarde, o policiamento com motocicletas efetuou três abordagens que resultaram na apreensão de pedras de crack. Duas ocorrências foram registradas no bairro Bom Jesus, nas proximidades de um estabelecimento comercial. A terceira ocorreu na Avenida Governador Jorge Lacerda, onde um homem foi flagrado com a substância e afirmou que a droga seria para consumo pessoal.

Em todos os episódios relacionados aos entorpecentes, foram lavrados autos de infração administrativa, e os envolvidos deverão responder perante o Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Porte de arma branca

No período da noite, no bairro São Luiz, uma guarnição interceptou um homem que portava uma espada do tipo “katana” na Rua Waldelírio C. Sampaio. Segundo o relatório policial, o indivíduo demonstrou nervosismo e alegou que carregava a lâmina para afiá-la, além de proferir frases agressivas contra a equipe durante a abordagem.

A conduta foi enquadrada como contravenção penal por porte de arma branca, conforme o artigo 19 da Lei de Contravenções Penais. A espada foi apreendida e entregue na sede do 33º BPM. O homem assinou um compromisso de comparecimento em audiência judicial prevista para o início de maio.

O que é o Termo Circunstanciado?

O Termo Circunstanciado (TC) é um registro administrativo utilizado pela Polícia Militar para crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas máximas não ultrapassam dois anos (como posse de drogas para uso próprio ou contravenções penais). Diferente do Auto de Prisão em Flagrante, o TC permite que o autor seja liberado imediatamente após assinar um termo de compromisso, obrigando-se a comparecer em juízo em data agendada para prestar esclarecimentos.

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