Pedido de impeachment contra prefeito de Lages tem data para votação

Após o despacho de emenda por falta de provas e um pedido de prazo para análise do documento, o pedido de abertura do processo de impeachment contra o prefeito Antônio Ceron (PSD), tem data para votação. O documento foi protocolado na segunda-feira (6) após a prisão do chefe do executivo na 2ª fase da Operação Mensageiro.

Sobre a abertura do processo realizada pelo vereador Jair Junior (Podemos), o presidente da Câmara Municipal de Lages, Aldori Freitinhas (MDB), afirmou que o documento possuía apenas a disposição dos fatos, sem indicações de provas. Segundo ele, agora, com a documentação de acordo com a legislação, a votação ocorrerá na próxima sessão legislativa, na segunda-feira (13), conforme informou à Rádio Clube de Lages nesta sexta-feira (10).

“Foi barrado pela presidência juntamente com o jurídico da Câmara de Vereadores. Agora, que ele juntou todas as provas necessárias, com mais de 100 folhas, o jurídico deu um parecer. Está tudo na legalidade, então já pautamos e vamos colocar na votação da próxima segunda-feira o pedido de impeachment”, disse o presidente.

O vereador Jair Júnior afirmou à reportagem que abriu o processo pois o prefeito teria agido de modo incompatível com o cargo, transgredindo a Lei Orgânica Municipal e o Decreto Lei 201/67. “O presidente da câmara fez o serviço do prefeito que está preso, e por isso não colocou votar essa semana. Tentou travar o máximo, mas não conseguiu, porque o jurídico da câmara deu parecer contrário”, disse o vereador.

Procurada pela reportagem da Rádio Clube de Lages, a defesa de Antônio Ceron afirmou que não vai se manifestar.

Relembre o caso

No dia 2 de janeiro, durante a execução da 2ª fase da operação “Mensageiro”, o prefeito de Lages, Antônio Ceron, e os secretários de Administração e Fazenda, Antônio Cesar Arruda, e de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Eroni Delfes Rodrigues, foram presos preventivamente pelos agentes do Gaeco.

A corporação teria ido até à Prefeitura Municipal e em residências de servidores públicos da cidade. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a segunda fase da operação ocorre para cumprir buscas que foram expedidas depois da análise de depoimentos das testemunhas, dos investigados e das provas coletadas da operação deflagrada em dezembro de 2022.

Ainda conforme o MP, o Gaeco cumpriu quatro mandados de prisões preventivas e 14 mandados de busca e apreensão no Estado. As prisões e apreensões fazem parte da 2ª fase da operação. As novas ordens judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estão sendo executadas em municípios do Sul e da Serra Catarinense.

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