Operação “Pactum” avança com 2ª fase em cidades da Serra Catarinense contra fraudes em licitações

Na manhã desta quarta-feira (28) foi deflagrada na Serra Catarinense a 2ª Fase da Operação “Pactum”. A ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), que conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, teve como alvos, entre outros 17 municípios, as cidades de Lages e Correia Pinto.

No total, 33 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. Em Lages e Correia Pinto, assim como nas demais cidades, o objetivo é coletar novas provas que aprofundem as investigações sobre fraudes em processos licitatórios.

Outras cidades do estado estão sendo investigadas nessa operação como Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.

Novas provas e indícios de associação criminosa

Esta fase da Operação “Pactum” representa um significativo avanço nas apurações. A partir das informações já obtidas, surgiram indícios de uma possível associação criminosa que envolve não apenas empresários, mas também servidores públicos. A investigação aponta para a prática de crimes como manipulação de certames, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.

Os investigados teriam se unido ou aderido a um grupo de empresários já suspeitos de fraudar licitações. Acordos ilegais teriam sido feitos para eliminar a concorrência em diversos processos licitatórios em Santa Catarina, gerando prejuízos diretos aos cofres públicos.

A investigação tramita em sigilo, e novas informações serão divulgadas assim que o sigilo dos autos for levantado.

1ª Fase da Operação “Pactum”

A 1ª Fase da Operação “Pactum” foi deflagrada em agosto de 2024. O nome “Pactum”, que significa “pacto” ou “acordo”, faz referência direta à natureza conspiratória e clandestina das ações previamente combinadas entre os investigados. Na ocasião, mandados judiciais foram cumpridos em residências e sedes empresariais nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR.

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