Operação Coliseu: MPSC denuncia duas pessoas por crimes contra a administração pública em Lages

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu a primeira denúncia no âmbito da Operação Coliseu, que investiga supostas irregularidades na Fundação Cultural de Lages. A denúncia mira um ex-agente público e um particular pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

A Operação Coliseu foi deflagrada em 22 de outubro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do MPSC, em apoio à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O objetivo inicial era desarticular condutas ilícitas envolvendo a Fundação Cultural do município.

Nesta semana, o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, responsável pela área de moralidade administrativa, formalizou a acusação contra os dois indivíduos. Eles são suspeitos de desviar recursos públicos (peculato), receber vantagens indevidas (corrupção passiva) e inserir informações falsas em documentos particulares (falsidade ideológica). A intenção é que ambos respondam a uma ação penal pelas supostas práticas criminosas.

As investigações apontam que os fatos denunciados incluem a solicitação e o recebimento de vantagens indevidas para a participação de um grupo artístico em um evento de final de ano organizado pelo município. Além disso, foram utilizadas notas fiscais falsas para justificar despesas fictícias em diferentes edições do evento “Natal Felicidade”.

Paralelamente, outras duas pessoas envolvidas na investigação firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC. Elas cumpriram os requisitos legais para o acordo, confessando os fatos e se comprometendo a recolher prestações pecuniárias.

Parte do procedimento investigatório foi arquivada em 9 de junho deste ano. Contudo, a investigação da Operação Coliseu prossegue em relação a outros fatos conexos, com diligências complementares em andamento que podem gerar novos desdobramentos.

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