MPSC recomenda início do processo de tombamento do Corredor de Taipas na Coxilha Rica

Os corredores de taipas da Coxilha Rica remontam ao século XVIII, quando Lages ainda era um ponto de parada dos tropeiros. Esses extensos muros de pedra foram construídos por escravizados, índios e peões para impedir a dispersão do gado conduzido de Viamão, no Rio Grande do Sul, a Sorocaba, em São Paulo, e guardam uma parte importante da história. Porém, eles estão se deteriorando pela não aplicação dos instrumentos legais destinados à proteção do patrimônio.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está tomando providências para tentar mudar essa realidade. A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages recomendou que as autoridades locais competentes iniciem, em no máximo 30 dias, o processo de tombamento. O documento foi endereçado ao Município de Lages, à Fundação Cultural, à Secretaria de Planejamento e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que atua na área do meio ambiente, explica que o não acatamento da recomendação pode desencadear medidas extrajudiciais e judiciais.

Vale ressaltar que desde 2016 o Município vem sendo notificado pelo MPSC sobre a falta de proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico da Coxilha Rica, mas não adotou nenhuma medida efetiva ao longo desse período. A alegação é que se aguarda a conclusão de um processo de tombamento que tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 2009.

O fato é que esse processo não tem nenhuma perspectiva de ser finalizado no curto ou no médio prazo, e para o Ministério Público ele não interfere ou impede que o Município tome providências, afinal o poder público tem o dever de atuar para proteger os bens de valor histórico, assegurando a preservação da identidade e da memória lageana.

Por enquanto, os corredores de taipa estão sucumbindo em meio à intensificação de empreendimentos de ramos diversos, incluindo reflorestamentos, além da exploração turística, com o uso do corredor das tropas para eventos automobilísticos capazes de modificar a paisagem e o patrimônio histórico.

Nesse contexto, “a atuação da Promotoria de Justiça na curadoria do Meio Ambiente busca que a incontestável importância histórica do patrimônio existente na Coxilha Rica, verdadeiro museu a céu aberto, seja, enfim, resguardada com instrumentos que assegurem sua proteção, amplamente previstos na legislação, mas até então não aplicados”, diz a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini.

O que diz a Prefeitura de Lages?

Em contato com a Rádio Clube de Lages, o superintendente da Fundação Cultural Gilberto Ronconi explica que a preocupação diante dos caminhos das tropas acompanha a adminsitração pública desde 2001.

“Nós estamos acompanhando, juntamente com o Iphan, que é um instituto de patrimônio histórico arquitetônico nacional, que é o órgão máximo de preservação cultural e histórica do Brasil, que já emitiu vários pareceres acerca do tombamento ou não do caminho das tropas. Juntamente com a AMURES, na pessoa da Ana Vieira, que é coordenadora de turismo, e o secretário executivo Walter Manfroi, estamos já em reuniões há muitos dias, bem antes dessa recomendação do MP”.

Ronconi destaque que técnicos do Iphan estão encaminhando um projeto para que o caminho das tropas seja preservado e que as pessoas tenham a consciência da preservação.

“O caminho das tropas não passa só em Lages. Nós temos três municípios que são envolvidos aqui na Serra Catarinense, por isso a preocupação também de AMURES. Capão Alto, Lages e também município de Painel. Outra preocupação nossa é que o caminho das tropas e corredor das taipas passa por várias propriedades particulares”.

Segundo o superintendente, não é apenas um tombamento mas sim vários. Como por exemplo, a estrada geral, além de várias propriedades particulares e fazendas históricas centenárias. Outro objeto de estudo são os 13 cemitérios históricos, cemitérios há 200 anos atrás, 150 anos foram ali sepultadas.

Gilberto finaliza destacando que antes de ser feito um tombamento emergêncial, o caso precisa ser estudado por especialistas.

“É claro, a preocupação é de todos nós, não só do Ministério Público, da Fundação Cultural de Lages, Fundação Catarinense de Cultura e principalmente o Iphan, que está acompanhando de perto isso. Mas antes de fazer qualquer tombamento emergencial, nós precisamos fazer um estudo com calma, bem embasado, juntamente com o Iphan, onde os técnicos especialistas fazem esse studo, para que a gente possa fazer essa proteção do nosso bem maior quando se fala em história e cultura.”

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