MPSC investiga contratações temporárias em hospital de Lages

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, instaurou um Inquérito Civil para apurar a utilização continuada de contratações temporárias em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público no Hospital e Maternidade Tereza Ramos. A portaria de instauração (nº 06.2026.00003601-0) foi assinada pelo promotor de justiça Jean Pierre Campos.

A investigação cível visa averiguar a coexistência de profissionais admitidos em caráter temporário (ACTs) com a presença de candidatos classificados no Concurso Público nº 001/2025 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que aguardam convocação.

Volume de contratações e cargos afetados

Levantamentos preliminares obtidos pela Promotoria de Justiça junto à Secretaria de Estado da Saúde indicam a existência de aproximadamente 765 servidores temporários em atividade na unidade hospitalar. A utilização do regime temporário abrange áreas estratégicas e funções permanentes da estrutura de saúde, incluindo:

• Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros;
• Médicos e Farmacêuticos;
• Fisioterapeutas e Nutricionistas;
• Técnicos em Atividades Administrativas, Assistentes Sociais e Psicólogos.

O MPSC identificou também a publicação do Processo Seletivo Simplificado nº 029/2026/SES, voltado ao preenchimento de novas vagas temporárias no mesmo hospital para funções que possuem correspondência com os cargos do concurso público vigente.

Determinações e prazos requisitados

Diante dos indícios de possível desconformidade com as regras constitucionais de acesso ao cargo público, o Ministério Público expediu notificação à Secretaria de Estado da Saúde determinando o envio, no prazo de 15 dias úteis, dos seguintes documentos e esclarecimentos:

• Quadro de Pessoal: Levantamento detalhado de cargos efetivos ocupados, vagas em aberto e funções preenchidas por admitidos em caráter temporário;
• Concurso Público: Relação completa dos candidatos já nomeados no Edital nº 001/2025/SES para a região de Lages;
• Processo Seletivo: Cópia integral do procedimento administrativo que motivou a abertura do edital temporário nº 029/2026/SES;
• Justificativa Administrativa: Fundamentação formal para a manutenção de contratados temporários enquanto houver aprovados aguardando nomeação.

O inquérito civil possui prazo inicial de um ano para a conclusão das diligências e coleta de provas, período em que o Ministério Público avaliará a necessidade de adoção de medidas judiciais ou celebração de acordos extrajudiciais.

Contraponto

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES-SC) para solicitar um posicionamento sobre a instauração do inquérito e sobre o andamento das nomeações. Até o fechamento desta matéria, o órgão não havia enviado retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

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