MPSC denuncia agente político e empresários em Ponte Alta

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um agente político de Ponte Alta e dois empresários do ramo de eventos por suposto esquema de corrupção e desvio de verbas públicas. A denúncia, decorrente das investigações da “Operação Ruptura” conduzida pelo GAECO, já foi recebida pelo Poder Judiciário.

MPSC denuncia agente político e empresários em Ponte Alta; fraudes em eventos

Segundo as investigações, o grupo teria se associado para fraudar o caráter competitivo de licitações. O agente político é apontado como o mentor do esquema, enquanto os empresários teriam forjado concorrências para dar aparência de legalidade aos processos.

Entre os fatos citados na denúncia estão:

• Festa da Moranga (2023): As empresas teriam apresentado propostas com diferença de apenas R$ 25,00 entre si. O agente político teria homologado o contrato em troca de propina.
• Aniversário do Município (2025): Em uma dispensa de licitação, o vencedor teria deixado de entregar itens previstos no contrato (tenda e banheiro químico), repassando o valor correspondente ao agente político.

Tipificações criminais

Os três envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação mediante entrega de serviço em quantidade diferente da contratada. O agente político responde, ainda, por corrupção passiva.

A Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon, da Comarca de Correia Pinto, reforçou que a atuação busca a defesa da moralidade administrativa.

“A denúncia demonstra o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à sociedade“, afirmou.

As penas previstas

Os crimes listados no Código Penal preveem penas de reclusão. O processo agora segue os trâmites legais junto à Justiça catarinense para o julgamento dos denunciados.

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