MP recomenda exoneração de secretário em situação de nepotismo em Ponte Alta

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou um caso de nepotismo no município de Ponte Alta, na Serra Catarinense. A promotoria de justiça recomendou ao prefeito Edson Wolinger a exoneração de seu cunhado e secretário de administração e finanças do município.

O documento esclarece que não existem argumentos jurídicos capazes de justificar a nomeação, pois o secretário, Otto Fritz Heinzen, não possui qualificação técnica mínima nem experiência profissional para exercer a função.

A recomendação, feita pela promotoria da comarca de Correia Pinto, prevê zelar pela moralidade pública, coibindo possíveis atos de improbidade administrativa, como a nomeação de parentes do chefe do poder executivo para cargos comissionados da administração pública.

“Estabelecemos o prazo de 10 dias para que o Município se manifeste, e estamos aguardando uma resposta. Se a recomendação não for cumprida, iremos ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa, e as partes envolvidas poderão ter que responder judicialmente”, explica a promotora de justiça Mariana Mocelin.

Procurado pela Central de Conteúdo da Rádio Clube de Lages, até o fechamento desta matéria, o prefeito do município não se manifestou.

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