MP obtém primeira condenação por violência psicológica contra a mulher na Serra Catarinense

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a primeira condenação por crime de violência psicológica contra a mulher na Serra Catarinense. A 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages determinou a um homem o pagamento de R$ 5 mil por danos morais e materiais e sentenciou o réu a um ano de reclusão e a dois meses e 10 dias de detenção por ameaça. 

Segundo o MP, o réu cumpria pena por duas tentativas de homicídio, além de crimes relacionados à violência doméstica e havia progredido para o regime aberto. Em 29 de setembro de 2022, ele mandou a ex-companheira retornar para casa até determinado horário, mas não foi atendido e resolveu quebrar os eletrodomésticos para intimidá-la.

As cenas foram filmadas e enviadas para a vítima por WhatsApp, sendo cinco vídeos mostrando a destruição de uma TV, uma chaleira elétrica, uma cafeteira, uma batedeira e um liquidificador. Em todos eles, o homem ofendeu, xingou e ameaçou a mulher de morte caso fosse denunciado. Mesmo assim, ela acionou a Polícia Militar (PM) e o réu foi preso em flagrante, visivelmente alcoolizado. A vítima respondeu a um questionário aplicado pelo MPSC relatando todos os sintomas psicológicos que apresentou em decorrência da violência.

Cumprida em regime semiaberto, a Promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori diz que a condenação é uma resposta positiva para a sociedade lageana: “O caso mostra que a Lei Maria da Penha é efetiva, pois ela prevê que a violência contra a mulher pode ocorrer de diversas formas, dentre elas a psicológica. Foi a primeira vez que um homem foi condenado, na região serrana, pelo crime de violência psicológica, demonstrando que qualquer conduta de manipulação, controle e humilhação da mulher, em contexto doméstico e familiar, será punida”, completa.

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Saiba como denunciar

Quem estiver sofrendo violência doméstica pode buscar ajuda por meio do disque-denúncia 181, que funciona 24 horas por dia e garante o anonimato do denunciante; pelo whatsapp, no número (48) 98844-0011. Essa é uma ferramenta da Polícia Civil de Santa Catarina, que também disponibiliza em seu site uma delegacia virtual em que é possível registrar boletim de ocorrência sem sair de casa.  

Ainda existe a possibilidade de denunciar as agressões em drogarias e farmácias catarinenses que fazem parte da campanha Sinal Vermelho para Violência. A pessoa precisa apenas mostrar um sinal vermelho na palma da mão para o atendente. Se o caso for de emergência e a pessoa precisar da atuação da polícia militar, deve ligar para o 190.

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