MP investiga escolas públicas da Serra Catarinense por falta de água potável

Os dados foram coletados dos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2021

12/01/2023 14h13 • Atualizado há 3 anos

Por Carolina Sott

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O Ministério Público de Contas (MPC) identificou 28 escolas públicas de Santa Catarina com falta de água potável para o consumo humano, sendo três delas da Serra Catarinense, das cidades de Correia Pinto e Painel. Os dados foram coletados através dos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, e as unidades identificadas devem ser investigadas a pedido do órgão.

A representação do MPC cita as unidades EMM Goncalves Ledo e EMM Lidia Belcamino Perim, de Correia Pinto, e a EEBM Santo Antônio, de Painel, da região serrana do Estado. O documento ainda analisa a disposição de biblioteca, banheiro acessível, laboratório de informática e quadra de esportes. Segundo o órgão, “a gravidade da precariedade é tamanha que apenas a unidade educacional Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini, em Curitibanos, está conectada à rede pública de esgoto”.

Veja todas as escolas citadas pelo MP por falta de água potável:

EIM Rio Adaga (Alfredo Wagner)
EIM Rio Lessa (Alfredo Wagner)
EB Professor Wadislau Schmidt (Apiúna)
Centro Educacional Fundos Aurora (Aurora)
ERM Professora Edemita Conceição Rosa (Canoinhas)
EBM Barra Mansa (Canoinhas)
EMM Goncalves Ledo (Correia Pinto)
EMM Lidia Belcamino Perim (Correia Pinto)
NMC Leoniza Carvalho Agostini (Curitibanos)
CEM Lau Mello (Fraiburgo)
CEM Faxinal dos Carvalhos (Fraiburgo)
EM Carlos Gomes (Fraiburgo)
EM Nossa Senhora Aparecida (Fraiburgo)
EM 24 de Julho (Fraiburgo)
CE Olinda Israel Laurindo (Ituporanga)
EMEB Leopoldo Sonntag (Lontras)
CEI Pingo de Gente (Lontras)
CEI Alto Subida (Lontras)
EEBM Santo Antônio (Painel)
CEIM Girassol (Presidente Getúlio)
CEIM Amiguinhos (Presidente Getúlio)
EEBM Walter Buss (Presidente Getúlio)
EEBM Caminho Helvecia (Presidente Getúlio)
EEBM Franz Schneider (Presidente Getúlio)
CEIM Gato de Botas (Presidente Getúlio)
CEIM Peter Pan (Presidente Getúlio)
EP Professora Sueli Maria Gheller (Videira)
CEI Pequeno Príncipe (Witmarsum)

Além da solução do problema referente à ausência de água potável, o MP solicita a adequação dos equipamentos escolares nas unidades de ensino. O órgão pediu, ainda, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que a área técnica adote as providências ou auditoria in loco e a adoção de eventual expedição de determinações, recomendações e aplicação de sanções no caso de descumprimento.

O levantamento do MP surgiu através do Projeto “Sede de Aprender Nacional”, que tem por objetivo compartilhar tecnologias e informações visando solucionar as dificuldades de acesso a água potável nas unidades de ensino do país, através do Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Ministério Público de Alagoas (IVIP—AL) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IIVIA/AL).

Prefeituras afirmam ofertar água potável

Todas as prefeituras foram procuradas pela reportagem da Rádio Clube de Lages, das sete que responderam sobre o caso, afirmaram que as unidades ofertam água potável. A resposta da maioria foi de que as comunidades escolares ficam distantes do centro urbano e, por este motivo, não são contempladas com a rede pública de abastecimento de água.

A Secretaria de Educação de Curitibanos, no Planalto Serrano, afirmou que o Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini e toda a localidade não são atendidas pela CASAN, mas por um poço artesiano que fornece água potável. Afirmou, ainda, que todas as análises da qualidade da água são feitas pela própria comunidade e pela vigilância Sanitária.

Sobre a EMM Goncalves Ledo, de Correia Pinto, a prefeitura informou que foi perfurado um novo poço artesiano para distribuição de água a toda unidade escolar. Já a EMM Lidia Belcamino Perim, o órgão comunicou que utiliza-se uma cacimba, na qual a água é encanada e levada até a escola. A Prefeitura de Correia Pinto afirmou que todas as unidades escolares recebem água através de bombonas de água mineral, enviadas semanalmente conforme a necessidade.

A Prefeitura de Fraiburgo afirmou que possui laudos que demonstram que, embora o censo tenha identificado a não comprovação de água potável com dados da administração anterior, os comprovantes disponibilizados pela prefeitura demonstram plena regularidade frente aos casos citados. Disse, ainda, que uma vez que o município certificou a condição de potabilidade dos pontos de fornecimento de água, assim que reportado. O órgão encaminhou à reportagem laudos da vigilância em que atestariam a qualidade e potabilidade da água

Sobre a Escola de Educação Básica Polo Professora Sueli Maria Gheller, de Videira, a prefeitura comunicou que a comunidade e a escola são atendidas por um poço artesiano que fornece água potável para o consumo humano. Ainda, afirmou que a água do poço é analisada pela Visan para controle da qualidade, tendo como base os parâmetros estabelecidos pela ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. Sobre a informação do Censo 2021, o órgão afirmou ser um equívoco no preenchimento e que acompanha o processo de análise da água, realizado pela Visan.

A Prefeitura de Ituporanga disse estar ciente sobre a divulgação da lista, no entanto afirmou que a informação não procede já que “todas as unidades de ensino ofertam água potável para os estudantes e colaboradores”. Disse ainda que o equívoco teria ocorrido porque a diretora da unidade citada, o Centro Educacional Olinda Israel Laurindo, teria preenchido de forma errada o formulário, mas que o município já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.

Ao Portal SCC10, a Prefeitura de Lontras afirmou que todas as medidas possíveis foram tomadas, inclusive com a ciência do Ministério Público de contas. O órgão ainda encaminhou à reportagem laudos da vigilância em que atestariam a qualidade e potabilidade da água.

A Secretaria de Educação de Witmarsum comunicou que a unidade é abastecida com água de poço destinada aos sanitários, limpeza e higienização do ambiente. Já para a alimentação e consumo, a secretaria afirmou que encaminha sempre que solicitado galões de 20lt de água mineral.

Sobre a Escola Wadislau Schmidt, de Apiuna, Secretária Municipal de Educação afirmou que a escola recebe o abastecimento de água potável por meio de um poço, localizado próximo à escola, que canaliza a água para um reservatório, onde passa por um tratamento físico e químico. Comunicou, ainda, que mesmo assim o município compra água mineral para consumo diário dos estudantes e funcionários da escola.

As prefeituras de Alfredo Wagner, Aurora, Canoinhas, Painel, Correia Pinto e Presidente Getúlio também foram procuradas pela reportagem mas, até o fechamento desta matéria, não responderam sobre caso. O Portal SCC10 mantém o espaço aberto para a manifestação.