MP investiga 28 escolas públicas de Santa Catarina por falta de água potável

O Ministério Público de Contas (MPC) identificou 28 escolas públicas de Santa Catarina com falta de água potável para o consumo humano. Os dados foram coletados através dos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, e as unidades escolares identificadas devem ser investigadas a pedido do órgão. 

A representação do MPC cita cidades distribuídas em diferentes regiões do Estado, e ainda analisa a disposição de biblioteca, banheiro acessível, laboratório de informática e quadra de esportes. Segundo o órgão, “a gravidade da precariedade é tamanha que apenas a unidade educacional Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini, em Curitibanos, está conectada à rede pública de esgoto”.

Veja as escolas citadas pelo MP por falta de água potável:

• EIM Rio Adaga (Alfredo Wagner)
• EIM Rio Lessa (Alfredo Wagner)
• EB Professor Wadislau Schmidt (Apiúna)
• Centro Educacional Fundos Aurora (Aurora)
• ERM Professora Edemita Conceição Rosa (Canoinhas)
• EBM Barra Mansa (Canoinhas)
• EMM Goncalves Ledo (Correia Pinto)
• EMM Lidia Belcamino Perim (Correia Pinto)
• NMC Leoniza Carvalho Agostini (Curitibanos)
• CEM Lau Mello (Fraiburgo)
• CEM Faxinal dos Carvalhos (Fraiburgo)
• EM Carlos Gomes (Fraiburgo)
• EM Nossa Senhora Aparecida (Fraiburgo)
• EM 24 de Julho (Fraiburgo)
• CE Olinda Israel Laurindo (Ituporanga)
• EMEB Leopoldo Sonntag (Lontras)
• CEI Pingo de Gente (Lontras)
• CEI Alto Subida (Lontras)
• EEBM Santo Antônio (Painel)
• CEIM Girassol (Presidente Getúlio)
• CEIM Amiguinhos (Presidente Getúlio)
• EEBM Walter Buss (Presidente Getúlio)
• EEBM Caminho Helvecia (Presidente Getúlio)
• EEBM Franz Schneider (Presidente Getúlio)
• CEIM Gato de Botas (Presidente Getúlio)
• CEIM Peter Pan (Presidente Getúlio)
• EP Professora Sueli Maria Gheller (Videira)
• CEI Pequeno Príncipe (Witmarsum)

Além da solução do problema referente à ausência de água potável, o MP solicita a adequação dos equipamentos escolares nas unidades de ensino. O órgão pediu, ainda, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que a área técnica adote as providências ou auditoria in loco e a adoção de eventual expedição de determinações, recomendações e aplicação de sanções no caso de descumprimento.

O levantamento do MP surgiu através do Projeto “Sede de Aprender Nacional”, que tem por objetivo compartilhar tecnologias e informações visando solucionar as dificuldades de acesso a água potável nas unidades de ensino do país, através do Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Ministério Público de Alagoas (IVIP—AL) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IIVIA/AL).

Prefeituras afirmam ofertar água potável

Todas as prefeituras foram procuradas pela reportagem do Portal SCC10, e as sete que responderam, afirmaram que as unidades ofertam água potável. A resposta da maioria foi de que as comunidades escolares ficam distantes do centro urbano e, por este motivo, não são contempladas com a rede pública de abastecimento de água.

A Secretaria de Educação de Curitibanos, no Planalto Serrano, afirmou que o Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini e toda a localidade não são atendidas pela CASAN, mas por um poço artesiano que fornece água potável. Afirmou, ainda, que todas as análises da qualidade da água são feitas pela própria comunidade e pela vigilância Sanitária.

A Prefeitura de Fraiburgo afirmou que possui laudos que demonstram que, embora o censo tenha identificado a não comprovação de água potável com dados da administração anterior, os comprovantes disponibilizados pela prefeitura demonstram plena regularidade frente aos casos citados. Disse, ainda, que uma vez que o município certificou a condição de potabilidade dos pontos de fornecimento de água, assim que reportado. O órgão encaminhou à reportagem laudos da vigilância em que atestariam a qualidade e potabilidade da água

Sobre a Escola de Educação Básica Polo Professora Sueli Maria Gheller, de Videira, a prefeitura comunicou que a comunidade e a escola são atendidas por um poço artesiano que fornece água potável para o consumo humano. Ainda, afirmou que a água do poço é analisada pela Visan para controle da qualidade, tendo como base os parâmetros estabelecidos pela ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. Sobre a informação do Censo 2021, o órgão afirmou ser um equívoco no preenchimento e que acompanha o processo de análise da água, realizado pela Visan.

A Prefeitura de Ituporanga disse estar ciente sobre a divulgação da lista, no entanto afirmou que a informação não procede já que “todas as unidades de ensino ofertam água potável para os estudantes e colaboradores”. Disse ainda que o equívoco teria ocorrido porque a diretora da unidade citada, o Centro Educacional Olinda Israel Laurindo, teria preenchido de forma errada o formulário, mas que o município já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.

Ao Portal SCC10, a Prefeitura de Lontras afirmou que todas as medidas possíveis foram tomadas, inclusive com a ciência do Ministério Público de contas. O órgão ainda encaminhou à reportagem laudos da vigilância em que atestariam a qualidade e potabilidade da água.

A Secretaria de Educação de Witmarsum comunicou que a unidade é abastecida com água de poço destinada aos sanitários, limpeza e higienização do ambiente. Já para a alimentação e consumo, a secretaria afirmou que encaminha sempre que solicitado galões de 20lt de água mineral.

Sobre a Escola Wadislau Schmidt, de Apiuna, Secretária Municipal de Educação afirmou que a escola recebe o abastecimento de água potável por meio de um poço, localizado próximo à escola, que canaliza a água para um reservatório, onde passa por um tratamento físico e químico. Comunicou, ainda, que mesmo assim o município compra água mineral para consumo diário dos estudantes e funcionários da escola.

As prefeituras de Alfredo Wagner, Aurora, Canoinhas, Painel, Correia Pinto e Presidente Getúlio também foram procuradas pela reportagem mas, até o fechamento desta matéria, não responderam sobre caso. O Portal SCC10 mantém o espaço aberto para a manifestação.

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