Mais de 90% dos atendimentos feitos pelo Navit Lages envolve violência contra a mulher

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, o Navit. O serviço presta suporte jurídico para pessoas que tiveram seus direitos violados e precisam de assistência psicológica, social e de saúde para seguir em frente. A grande maioria dos casos (93%) está relacionada a violência contra a mulher. O projeto chegou a Lages em maio do ano passado e em menos de um ano já soma 461 atendimentos.

São 432 atendimentos a pessoas que sofreram algum tipo de violência previsto na Lei Maria da Penha, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Muitas dessas vítimas foram encaminhadas pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, que atua na área da violência doméstica e familiar contra a mulher, e receberam amparo para superar os traumas.   

O Promotor de Justiça Felipe Luz, que está respondendo pela 10ª Promotoria de Justiça, considera o serviço fundamental para a garantia de direitos.

“O Navit faz com que as vítimas sejam tratadas como quem precisa de atenção e acolhimento para dar a volta por cima, e não apenas como objetos de prova dentro de processos penais. Nesse momento, muitas mulheres que viveram situações traumatizantes estão recebendo toda a assistência necessária graças a esse serviço”, diz ele.   

Outros casos atendidos pelo Navit Lages envolvem situações relacionadas a tentativa de homicídio, violência contra idoso, perseguição, crime de trânsito, furto e violência sexual. O núcleo também prestou orientações gerais sobre temas como internação compulsória, curatela e direitos da pessoa com deficiência. Vale lembrar que o Navit presta os atendimentos em paralelo ao desenrolar dos processos contra os suspeitos ou acusados de cometerem os crimes.   

Vítimas falam sobre o atendimento   

Uma senhora de 66 anos que sofreu violência doméstica e preferiu não ser identificada diz que foi muito bem atendida pelo Navit.

“Parece que eu estava no meio da família, me acolhendo, me orientando, explicando as coisas. Dá até vontade de voltar para conversar. Me senti muito bem e só tenho a agradecer. Foi uma experiência única para mim, porque eu nunca tinha tido alguém para me ouvir, para falar comigo, explicar as coisas assim, com paciência. Fiquei bem mesmo”, relata.    

Já uma mulher de 28 anos que também foi vítima de violência diz que falar do Navit é como se referir a uma família. “Você se sente acolhida, é ouvida e encontra pessoas dispostas a ajudar. O atendimento é excelente, somos bem recepcionadas, recebemos atenção máxima e, principalmente, somos ouvidas”, diz ela.  

Sobre o Navit Lages  

O Navit Lages funciona na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, na rua James Robert Amós, n. 280, Centro, de segunda a sexta-feira das 13h às 19h. A vítima ou familiar só precisa se dirigir ao balcão de recepção, que fica logo na entrada do prédio, e solicitar o serviço.

Quem preferir pode entrar em contato pelo telefone (49) 3289-5689 ou pelo email navitlages@mpsc.mp.br. O núcleo é coordenado pelo Promotor de Justiça Fernando Wiggers, que atua na área dos direitos fundamentais.  

O atendimento inicial é feito pela assistente social Rochelle de Medeiros da Costa e pela residente de direito Ivone Palevoda. Elas fazem a escuta especializada da pessoa que teve os direitos violados e a encaminham aos serviços apropriados, sejam eles psicológico, assistencial, jurídico ou de saúde. Esses serviços são prestados por instituições parceiras, como a Uniplac, a Unifacvest, a Secretaria Municipal de Saúde, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.  

Além de Lages, o núcleo também atende as comarcas Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Lebon Régis, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici, abrangendo um total de 28 municípios.   

Regionalização  

O Navit surgiu na Capital e já chegou a Criciúma, Lages, Joinville, Itajaí, Rio do Sul e Brusque. Outras comarcas, como Blumenau, Tubarão, Joaçaba e São Miguel do Oeste, deverão receber unidades do Navit em 2025. Sua regionalização é uma das prioridades institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça. O objetivo é levá-lo a todas as regiões do Estado, alcançando os 295 municípios, para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes. 

O Navit trabalha em rede com diversas instituições e visa atender de forma integral às vítimas de crimes e os seus familiares, garantindo apoio humanizado, acompanhamento e acesso à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde. A condução do Navit nas regiões é feita pelas Promotorias de Justiça, que conta o apoio do  Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança do MPSC.

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