Mais cargos comissionados? Prefeitura de Lages esclarece projeto de Lei polêmico 

A Prefeitura de Lages enviou nesta semana um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe a criação e readequação de cargos comissionados na administração municipal. A proposta gerou polêmica, principalmente por parte da oposição, que alega que o projeto resultaria no aumento do número de cargos e despesas. 

A iniciativa surgiu após uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público, que apontou irregularidades em alguns cargos comissionados da prefeitura. De acordo com o MP, alguns deles eram inconstitucionais, outros deveriam ser ocupados por cargos efetivos e outros ainda tinham o nome incorreto.

Em resposta à ação, o município criou uma comissão para analisar cada secretaria e verificar se os cargos estavam de acordo com o que faziam. Como resultado, a prefeitura realizou um concurso público para o preenchimento de cargos efetivos e também elaborou o projeto de lei que altera alguns e cria outros cargos comissionados.

A prefeitura afirma que o projeto não visa aumentar o número de cargos comissionados, mas sim reduzir esses cargos e as despesas associadas a eles. De acordo com a administração municipal, atualmente existem 441 cargos de livre nomeação na prefeitura. Com a reforma proposta, o número de cargos seria reduzido para 417.

Vereador contesta projeção financeira e número de cargos

O vereador por Lages Jair Junior (Podemos), contestou a projeção de impacto financeiro apresentada pela prefeitura, alegando que o número de servidores comissionados teria, na verdade, aumentado de 295 para 410.

Jair afirmou à reportagem da Rádio Clube de Lages que a prefeitura considera como redução a extinção de duas nomenclaturas de cargos: assessor técnico e assessor de governo. Contudo, ele disse que conforme decisão judicial, esses dois cargos não existem mais, uma vez que a justiça determinou sua extinção.

O vereador argumentou que a projeção de impacto financeiro encaminhada pela prefeitura é uma mentira e a classificou como “fake news”. Para respaldar sua posição, Jair afirmou ter realizado um estudo próprio, fundamentado nos números e cargos apresentados pela própria prefeitura.

“O impacto financeiro mensal do projeto é de 557 mil. Isso se dá porque havia uma obrigatoriedade de que boa parte dos comissionados fossem ocupados por servidores efetivos e agora não há mais. A prefeitura tem autonomia para aumentar a folha de pagamento para até 54% da arrecadação e ter até mil servidores comissionados. O que a prefeitura não pode é mentir que está baixando, mas está aumentando o número de servidores comissionados e o valor gasto com comissionados”, disse o vereador.

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