Lages incentiva destinação do IR para fundos municipais

Com a proximidade do período de declaração do Imposto de Renda 2026, a Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Assistência Social, iniciou uma campanha de conscientização para a destinação solidária de tributos. A iniciativa permite que pessoas físicas mantenham parte do recurso no município para financiar projetos sociais locais.

Como funciona a destinação

Ao realizar a Declaração de Ajuste Anual pelo modelo completo, o contribuinte tem o direito legal de direcionar parte do seu imposto devido para fundos específicos. Os limites permitidos são:

• 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA);
• 3% para o Fundo Municipal do Idoso.

Somadas, as destinações podem chegar a 6% do imposto devido. Segundo a Secretaria de Assistência Social, a ação não gera custos extras para o cidadão: o valor destinado é apenas uma parcela do imposto que já seria pago ao Governo Federal, que agora passa a ser investido diretamente em Lages.

Benefícios e aplicação dos recursos

A destinação não reduz a restituição nem aumenta o valor do imposto a pagar. O principal benefício é a retenção do recurso na cidade. A prefeita Carmen Zanotto destaca que a medida fortalece a rede de proteção social:.

“É um exercício de cidadania que mantém recursos em Lages e fortalece projetos que cuidam das nossas crianças, adolescentes e idosos”, afirma.

Os valores arrecadados são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal do Idoso (COMID). Estes órgãos estabelecem as prioridades de atendimento por meio de editais, garantindo que o montante seja aplicado em ações de proteção, dignidade e oportunidades para quem mais precisa.

Para garantir que a destinação seja feita corretamente, a prefeitura recomenda que o contribuinte se organize antecipadamente, separando informes de rendimentos e recibos, e consulte um contador de confiança para realizar o procedimento no software da Receita Federal.

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