Lages deve receber R$ 8 milhões de ressarcimento de investigados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou os primeiros acordos de não persecução cível e de leniência no âmbito da Operação Mensageiro em Lages. As tratativas, assinadas por nove empresários e pela pessoa jurídica envolvida, garantem a devolução de R$ 8.105.435,39 aos cofres do município.

Acordos e leniência

Os termos foram assinados com colaboradores ligados à empresa que originou o esquema criminoso, contando com a anuência da Prefeitura de Lages. Segundo os Promotores de Justiça da força-tarefa, o resultado marca uma etapa concreta no enfrentamento à corrupção, assegurando que recursos desviados retornem à administração pública. Os documentos seguem agora para homologação do Conselho Superior do Ministério Público e do Judiciário.

É importante destacar que estes acordos não afastam a responsabilização criminal dos envolvidos e não contemplam os agentes públicos. Contra estes últimos, a 5ª Promotoria de Justiça de Lages ajuizou uma ação por improbidade administrativa.

Ação contra agentes públicos

Na esfera cível, o Ministério Público requer a condenação de agentes públicos com sanções que incluem a perda de bens, suspensão de direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa. Além disso, a ação solicita o pagamento de R$ 3,2 milhões por danos morais coletivos, dada a gravidade das condutas apuradas no setor de saneamento e coleta de lixo.

Operação Mensageiro; histórico de condenações

A Operação Mensageiro, que investiga crimes de corrupção em diversas cidades catarinenses, já resultou em condenações severas em Lages. Em 2025, três ex-agentes políticos foram condenados a penas que variam de 9 a 24 anos de prisão. Outras seis pessoas do núcleo empresarial também receberam sentenças de até 12 anos por corrupção ativa.

A investigação teve origem em 2021 e desarticulou uma organização criminosa que operava contratos públicos de coleta de lixo, iluminação e abastecimento de água em Santa Catarina.

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