Lages cumpre decisão judicial e avança em plano de drenagem
Ação civil pública do MPSC motivou a contratação de empresa especializada
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O Município de Lages deu início ao cumprimento de uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, avançando na elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana. O tema e as medidas em andamento foram debatidos durante o 4º Fórum Municipal de Drenagem Urbana, realizado nesta terça-feira (28) na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages.
Como parte do cumprimento da medida, uma empresa especializada foi contratada pela administração municipal para realizar o diagnóstico socioambiental e a avaliação da infraestrutura pluvial existente. O levantamento mapeará tubulações, redes, galerias, rios e córregos, além de identificar os pontos críticos de alagamentos e o impacto das chuvas em diferentes regiões do município.
Lages cumpre decisão judicial e avança em plano de drenagem; atuação integrada e apoio técnico
A iniciativa envolve a atuação conjunta de diversas secretarias municipais e conta com o suporte técnico da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). A instituição trabalha na atualização das bases cartográficas da cidade utilizando tecnologia de levantamento a laser e imagens aéreas para a geração de mapas digitais de alta precisão.
A promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, com atuação na área do meio ambiente, destacou a importância do avanço do diagnóstico técnico:
“Depois de muitas discussões, fortalecidas pelos fóruns realizados nos últimos anos, o Município de Lages contratou uma empresa especializada para elaborar o diagnóstico socioambiental, que dará suporte à efetivação do plano municipal de drenagem urbana e subsidiará a elaboração de outros instrumentos essenciais para promover um desenvolvimento ambientalmente sustentável.”
Planejamento e origem das alterações
As estruturas de escoamento atuais são reflexo de expansões urbanas passadas que necessitam de intervenções corretivas de longo prazo. A prefeita Carmen Zanotto enfatizou a necessidade do trabalho multidisciplinar para a construção do planejamento:
“O caminho é reunir o setor produtivo, o poder público, o Ministério Público e especialistas para discutir os problemas e construir soluções. Muitos dos alagamentos e inundações que enfrentamos hoje são consequência de estruturas implantadas sem o devido planejamento. Por isso, criar espaços de debate como este fortalece a busca por soluções e nos permite avançar de forma responsável no planejamento de uma cidade mais preparada para o futuro.”
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous, ressaltou que os dados técnicos servirão para direcionar e priorizar os investimentos públicos nas áreas de maior vulnerabilidade.
O 4º Fórum Municipal de Drenagem Urbana foi promovido pela Associação Catarinense de Engenheiros e Arquitetos do Planalto Serrano (ACEAPS). A presidente da entidade, Paula Andressa Wunderlich de Andrade, reforçou que a integração entre a sociedade civil, o poder público e o MPSC é fundamental para viabilizar as soluções definitivas contra os alagamentos no município.
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