Justiça de Lages realiza audiência de instrução e julgamento contra o vice-prefeito Jair Júnior

Está marcada para a tarde desta segunda-feira (2), no Fórum Nereu Ramos, a audiência de instrução e julgamento envolvendo o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior. O político responde a um processo criminal onde é acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos crimes de cárcere privado, perseguição contra ex-namorada, violência psicológica e maus-tratos.

A denúncia detalha que os fatos teriam ocorrido em março do ano passado, após o término do relacionamento. Segundo os autos, o que deveria ser uma conversa de encerramento transformou-se em uma situação de restrição de liberdade. O MPSC aponta que a vítima teria sido levada contra a vontade para uma residência, onde teve o celular tomado e as portas trancadas, sendo impedida de pedir ajuda.

Audiência de instrução: detalhes do inquérito e acusações

Os relatos contidos no processo descrevem horas de agressões físicas e ameaças. Laudos periciais anexados à peça judicial confirmam lesões compatíveis com os relatos da vítima. A denúncia também menciona o uso indevido do perfil oficial da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA) — autarquia que Jair Júnior presidia na época — para monitorar a rotina e os deslocamentos da mulher.

O vice-prefeito chegou a ser preso em flagrante após a vítima conseguir sair do local e ser seguida até a delegacia. Poucos dias depois, ele foi exonerado da presidência da SEMASA pela prefeita Carmen Zanotto. O Ministério Público informou que não propôs acordo ou medidas alternativas, citando a existência de outros procedimentos criminais em andamento envolvendo o acusado.

Posicionamento das partes

A Central de Conteúdo da Rádio Clube entrou em contato com os advogados de ambas as partes. O advogado criminalista Bruno Ribeiro, que atua como assistente de acusação, destacou a importância do início do julgamento:

“O vice-prefeito será ouvido ao final dessa audiência de instrução e pela primeira vez a vítima prestará sua versão oficial perante um juiz. A defesa da vítima confia inteiramente no julgamento dos fatos pelo Poder Judiciário catarinense, deixando um recado bem claro que não importa o cargo que se ocupe, a lei ainda estará acima dessas pessoas.”

A reportagem também procurou a defesa do vice-prefeito. O advogado Guilherme Ramos, responsável pela defesa de Jair Júnior, afirmou que o posicionamento ocorrerá em momento posterior:

“Agradeço a oportunidade, mas vamos nos manifestar após a audiência.”

O que é uma audiência de instrução?

A audiência de instrução e julgamento é uma das fases mais importantes de um processo criminal. É o momento em que o juiz colhe presencialmente as provas orais para formar sua convicção sobre os fatos narrados na denúncia.

Passo a passo do procedimento:

• Oitiva da Vítima: O processo geralmente começa com o depoimento da pessoa que sofreu a suposta agressão ou crime.
• Depoimento das Testemunhas: São ouvidas as testemunhas de acusação (arroladas pelo Ministério Público) e, em seguida, as testemunhas de defesa.
• Esclarecimentos de Peritos: Se houver necessidade, especialistas que elaboraram laudos podem ser chamados para explicar pontos técnicos.
• Interrogatório do Réu: Este é o último ato da instrução. O acusado tem o direito de apresentar sua versão dos fatos ou optar pelo silêncio.
• Debates e Sentença: Após os depoimentos, acusação e defesa apresentam seus argumentos finais. O magistrado analisa as provas e pode proferir a sentença nos dias seguintes, decidindo sobre a culpabilidade do réu.

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