Justiça confirma condenação de agente pública por desvio de fiança em Lages

Uma agente pública de Lages teve sua condenação por peculato confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e teve sua pena aumentada. O caso envolveu a apropriação indevida de um valor de fiança que deveria ter sido depositado judicialmente.

A agente, que tinha como função depositar judicialmente o dinheiro de uma fiança, reteve o valor para si. A 2ª Câmara Criminal do TJSC rejeitou o pedido da defesa para que ela fosse absolvida e, atendendo parcialmente a um recurso do Ministério Público, decidiu agravar a pena.

Com a nova decisão, a pena foi recalculada para três anos de prisão, a serem iniciados em regime semiaberto, além de 15 dias-multa. A Justiça também descartou a possibilidade de a agente cumprir a pena com medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. Isso porque as circunstâncias do caso, incluindo os antecedentes da servidora e a gravidade de sua conduta, não permitem esse benefício.

A defesa da agente alegou que o crime já teria prescrito e que não havia provas suficientes. No entanto, esses argumentos foram rejeitados pelos desembargadores.

A desembargadora responsável pelo caso destacou que os depoimentos das testemunhas foram claros e consistentes. Ela ressaltou que o processo realizado na delegacia foi bem explicado nos autos e que a responsabilidade da servidora pela guarda e destinação dos valores ficou comprovada.

“A prova é farta e comprova exaustivamente a materialidade do crime de peculato-apropriação, a autoria delitiva da ré, bem como o dolo de assenhoramento dos valores”, afirmou a desembargadora.

O crime de peculato ocorre quando um agente público se apropria de valores que estão sob sua guarda por causa da função que exerce. Nesses casos, a alegação de inocência não é suficiente diante de provas robustas. O voto da relatora foi seguido por todos os outros membros da câmara.

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