Justiça amplia pena de Elizeu Mattos e o torna inelegível

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu, na última quinta-feira (5), uma nova decisão sobre os desdobramentos da Operação Águas Limpas. Em análise de recursos de apelação, o colegiado acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultando no aumento da pena criminal imposta ao ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos.

Com a condenação confirmada e ampliada em segunda instância, o réu passa a ser enquadrado nos critérios de inelegibilidade previstos na legislação eleitoral. Embora a defesa também tenha obtido provimento parcial para ajustes técnicos na dosimetria (o cálculo da punição), a condenação principal foi mantida. As novas penas fixadas somam 14 anos, dois meses e 16 dias de reclusão, além de 13 anos, dois meses e 20 dias de detenção, acrescidas do pagamento de 98 dias-multa e do confisco de bens bloqueados. Diante do acórdão, a defesa do ex-prefeito informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Justiça: histórico e origem das investigações

O processo é fruto da Operação Águas Limpas, deflagrada em 2014 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). A investigação debruçou-se sobre um esquema de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Segundo os autos, o então gestor municipal liderava uma organização que contava com a participação de servidores e empresários.

O objetivo do grupo era garantir a manutenção do contrato de uma empresa de engenharia com o município. De acordo com o Ministério Público, o vínculo era sustentado mediante o pagamento de propinas mensais. As evidências apresentadas incluíram provas documentais, periciais e testemunhais, além de serem reforçadas por acordos de colaboração premiada firmados entre empresários e a Procuradoria-Geral de Justiça, devidamente homologados pelo Judiciário.

Situação dos demais envolvidos e próximos passos

Enquanto a situação jurídica do ex-prefeito foi definida nesta sessão, o julgamento dos recursos dos demais denunciados, que incluem ex-servidores e representantes empresariais, não foi finalizado. A análise foi suspensa após um pedido de vista formulado por um dos desembargadores, o que interrompe temporariamente o trâmite processual para os outros réus.

Apesar da decisão em segunda instância, o processo ainda não transitou em julgado. A defesa de Elizeu Mattos buscará no STJ a revisão da decisão proferida pelo tribunal catarinense. Até o momento, não há uma data oficial estabelecida para a retomada do julgamento dos demais citados no processo judicial que investiga as irregularidades no setor de saneamento básico de Lages.

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