Justiça Agrária concilia conflito fundiário que existia há 12 anos na Serra

A Unidade das Questões Agrárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alcançou um importante marco na resolução de conflitos fundiários ao realizar uma audiência conciliatória na comarca de Anita Garibaldi, no dia 10 de outubro. A disputa, que envolvia fazendeiros e 17 famílias ocupantes de terras, se estendia por 12 anos e tinha como foco um imóvel rural localizado no interior de Celso Ramos, na Serra Catarinense.

Após a inspeção judicial e a audiência de praxe, as partes chegaram a um acordo. O entendimento estabelece que o conflito será resolvido de forma pacífica, seja pela aquisição da área pelos ocupantes, seja pela desocupação voluntária, com a saída das famílias prevista para até 31 de julho de 2025.

Segundo informações do TJSC, a audiência contou com a presença dos advogados dos requerentes, Rafael Sulczewski, e dos requeridos, Paulo Cesar da Cunha Tavares. Também participaram do encontro o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Dirceu Luiz Dresch, e o conciliador regional do Incra, Norbert Eduard Hesseln. A assessoria jurídica do TJSC foi representada por Jordana Marasca.

A Unidade das Questões Agrárias atua desde 2000 no Estado, sob a presidência do juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori. A equipe é composta pelo promotor de justiça agrário Alexandre Volpatto e pelo oficial de ligação da Polícia Militar na UQA, tenente-coronel Sadiomar Antônio Dezordi.

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