Comarca de Lages abre inscrições para jurados voluntários nos júris populares; saiba como se inscrever

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages está com inscrições abertas para quem deseja atuar como jurado voluntário nas sessões do Tribunal do Júri em 2025. Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de novembro.

Os jurados desempenham um papel fundamental no julgamento de crimes, sendo responsáveis por decidir, de forma secreta e soberana, se o réu é culpado ou inocente. Segundo o Doutor Laerte Roque Silva, da 1ª Vara Criminal e presidente das ações do Tribunal do Júri na comarca, o jurado deve analisar todos os argumentos apresentados para chegar a um veredito, representando assim a sociedade.

“O jurado toma decisões com base na lei e em um caso concreto exposto pelo Ministério Público e pela Defesa. Já o juiz presidente, com base na decisão do jurado, toma a decisão por escrito e aplica a pena”, explica Dr. Laerte. Ele destaca a importância da responsabilidade que os jurados têm ao decidirem sobre vidas humanas.

O Poder Judiciário visa estimular a participação da população, facilitando a composição da lista anual de jurados. Para se inscrever, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, apresentar boa conduta moral e social, e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

Os interessados podem preencher um formulário disponível no site do Tribunal de Justiça, acessar informações através do e-mail lagescriminal1@tjsc.jus.br, ou se dirigir diretamente ao cartório da 1ª Vara Criminal para saber mais detalhes sobre o processo.

Essa é uma oportunidade valiosa para participar ativamente do sistema judiciário e contribuir para a justiça na comunidade.

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