Prazo para regularização de imóveis em Lages encerra em dezembro de 2024

Proprietários de imóveis irregulares em Lages têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para regularizar os imóveis com base na Lei 631/23. Essa é uma oportunidade crucial para quem busca segurança jurídica, valorização patrimonial e conformidade com as normas urbanísticas definidas pelo Plano Diretor.

De acordo com o arquiteto e urbanista David de Medeiros, cerca de 60% dos imóveis em Lages podem estar em situação irregular. “Essa lei permite regularizar ampliações de forma legal, com o pagamento de uma multa por metro quadrado. Além disso, ela abrange outros casos, como prédios que não possuem vagas de garagem suficientes ou itens como elevadores, lembrando que essa lei não contempla itens de mobilidade.”, explica o especialista.

Como iniciar o processo

Para regularizar o imóvel, é necessário reunir documentos como:

• Registro do imóvel;
• Planta arquitetônica;
• Comprovantes de pagamento de taxas municipais.

Os proprietários também devem conferir se a área construída registrada no IPTU corresponde àquela descrita na escritura ou matrícula do imóvel. Essas informações podem ser acessadas no site da Prefeitura de Lages, por meio do cadastro do imóvel ou CPF do proprietário.

Benefícios da regularização de imóveis

A regularização oferece diversas vantagens, como a possibilidade de realizar vendas ou financiamentos, além de evitar multas ou até demolições em casos de irregularidades mais graves.

Atenção ao prazo

Com a proximidade do fim do prazo, a demanda na Secretaria do Planejamento e Mobilidade Urbana (Seplan) tende a aumentar. Por isso, os especialistas recomendam que os proprietários não deixem para a última hora e procurem auxílio de profissionais habilitados para garantir o sucesso no processo.

Ficar em conformidade com a legislação evita problemas futuros e também valoriza o imóvel no mercado, garantindo mais segurança aos proprietários.

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