Em São Joaquim, projeto de lei autoriza pagamento de 13º salário para prefeito e vice

Em São Joaquim foi sancionado pela atual administração, o projeto de lei que prevê a inclusão do pagamento do 13º Salário para o prefeito e vice-prefeito do município. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Além disso, um outro projeto também sancionado essa semana que autoriza o aumento da remuneração para os secretários e diretores da administração municipal.

A proposta foi acompanhada de justificativas embasadas na igualdade de tratamento entre agentes políticos e servidores públicos municipais. Segundo o texto do projeto, o 13º Salário será calculado com base na remuneração mensal dos gestores e paga em duas parcelas, sendo a 1º em junho e a 2º até o dia 20 de dezembro de cada ano. O pagamento do 13º para prefeito e vice passará a ser pago a partir de 2026.

Atualmente o valor do salário do prefeito de São Joaquim é de R$ 22.300,00 reais e do vice-prefeito é de R$ 11.500,00 reais. São Joaquim era um dos poucos municípios da região serrana que ainda não pagava o 13º salário para o prefeito e o vice.

De acordo com o prefeito de São Joaquim, José Teodoro de Sena Amaral conhecido como “Dorinho”, o objetivo é  valorizar o trabalho dos agentes políticos e equiparar seus direitos às garantias trabalhistas dos servidores municipais, sempre respeitando os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.

“Conduzimos o processo de forma transparente na Câmara de Vereadores, com todas as etapas devidamente cumpridas. Durante a campanha, conversamos com os munícipes para implementar essa proposta e foi bem aceita. A gente sabe que tudo que a gente vai aprovar tem uma ou outra opinião contrária, mas a gente tá fazendo tudo de maneira legal.” diz o prefeito Dorinho.

Outro projeto de lei que foi sancionado em São Joaquim é o aumento da remuneração para os secretários e diretores que atuam na atual gestão. O prefeito José Teodoro explica que esse aumento foi definido após um estudo que apontava os baixos salários dos secretários e diretores.

“Estamos buscando valorizar a gestão pública e atrair profissionais qualificados para os cargos de secretário e diretor. Atualmente, a remuneração desses cargos não é competitiva, o que dificulta a contratação e a retenção de talentos. Por isso, realizamos um estudo de impacto financeiro e ajustamos os salários dos secretários e diretores, garantindo a legalidade da medida e a sustentabilidade das finanças municipais. Essas funções exigem grande responsabilidade e dedicação, porém a remuneração atual não condiz com a importância desses cargos”, justifica o prefeito.

A remuneração dos diretores passará de R$ 4.800,00 para R$ 6.000,00 reais. Já os secretários terão seus salários reajustados de R$ 6.800,00 para R$ 8.500,00 reais mensais.

Em documento anexado aos projetos de lei, foi destacado um estudo de impacto financeiro que foi realizado para atender às exigências da lei de responsabilidade fiscal e os limites constitucionais da prefeitura, garantindo a legalidade dos aumentos salariais dos secretários e diretores e a inclusão do pagamento do 13º salário do prefeito e do vice.

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