DIC de Lages prende homem condenado por violência contra mulher
Mandado de prisão definitiva foi cumprido no bairro Popular
• Atualizado
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Lages, cumpriu uma ordem judicial e prendeu um homem de 38 anos no início da tarde desta sexta-feira (21). A prisão foi efetuada no bairro Popular, localizado no município de Lages.
O detido, natural da própria cidade, possuía contra si um mandado de prisão definitiva expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages. A ordem judicial é decorrente de uma sentença criminal condenatória transitada em julgado, fase em que não cabem mais recursos quanto ao mérito da decisão.
Condenação e penas impostas
A condenação do homem decorre da prática de múltiplos delitos previstos no Código Penal brasileiro no âmbito da violência doméstica e familiar. A sentença fundamentou-se nos seguintes crimes:
- Lesão Corporal Contra a Mulher: Artigo 129, § 13, do Código Penal;
- Sequestro e Cárcere Privado: Modalidade qualificada;
- Ameaça;
- Desobediência.
As sanções aplicadas pela Justiça somam 5 anos e 3 meses de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado, além de 2 meses e 18 dias de detenção e a aplicação de 13 dias-multa. Conforme especificado no documento do Poder Judiciário, o condenado possui uma pena restante a cumprir fixada em 5 anos, 5 meses e 18 dias no regime fechado.
DIC de Lages prende homem condenado por violência contra mulher; encaminhamento ao sistema prisional
Após o trabalho de monitoramento e localização efetuado pelos policiais civis da DIC no bairro Popular, o mandado de prisão foi formalmente executado.
O homem foi conduzido para a realização dos exames e trâmites cartorários de praxe e, em seguida, transferido ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena estipulada pela Justiça.
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