CPI da Semasa: veja os detalhes do primeiro depoimento da investigação em Lages

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a Secretaria Municipal de Água e Saneamento (Semasa) de Lages, realizou a primeira oitiva, nesta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores do município.

A comissão foi instaurada depois dos desdobramentos da operação Mensageiro e das prisões do prefeito de Lages, Antônio Ceron; do secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Eroni Delfes Rodrigues; e, do secretário de Administração e Fazenda, Antônio Cesar Arruda. A oitiva do atual secretário de Administração, Alexandre Martins, foi adiada até a entrega da documentação solicitada pela comissão.

O primeiro depoimento da CPI da Semasa

O depoimento dessa quarta-feira foi de Taíse Paeze, atual secretária da Semasa. A ela, foram questionados detalhes sobre os contratos firmados pela Secretaria com as empresas privadas. Ainda, solicitadas informações com relação à fiscalização do processo de recebimento e pesagem do lixo coletado pela empresa Serrana Engenharia.

À CPI, Taíse afirmou que trabalha na Semasa desde 2020, quando ocupava o cargo de assessora de governo. Em 14 de dezembro de 2022, assumiu o cargo atual após a prisão do então secretário. Questionada se tinha conhecimento de algum caso de corrupção dentro do órgão, afirmou que executava apenas funções administrativas e não tinha atribuições no firmamento dos contratos.

Sobre os processos necessários até a formalização de um contrato com a Semasa, Taíse explicou que o setor de licitações, órgão vinculado à Secretaria de Administração e Fazenda de Lages, é quem elabora os contratos. Segundo ela, à Semasa cabe a organização dos projetos e as assinaturas finais, após o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

Em depoimento, Taíse Paeze também indicou quais os maiores contratos terceirizados firmados pelo órgão. São eles:

• Serrana Engenharia: coleta de lixo domiciliar e da saúde;
• Cooperlages: coleta de lixo reciclável;
• Eco Centro Sul: coleta de resíduos eletrônicos;
• Itajuí: manutenção e operação do serviço de abastecimento de água;
• Emeplan: leitura dos hidrômetros;
• Controle: telemetria do serviço de abastecimento de água;
• Ventura: manutenção dos reservatórios.

De acordo com a secretária, os contratos firmados com as empresas ficam armazenados em depósitos da Semasa e do setor de licitações da prefeitura de Lages. Com relação aos contratos com a Serrana Engenharia, Taíse afirmou que os documentos foram apreendidos pelos agentes do Gaeco durante a execução da operação Mensageiro, e que, atualmente, a Secretaria possui apenas as versões digitais sem a assinatura dos responsáveis. 

Contrato com a Serrana Engenharia

Firmado em dezembro de 2022, o último contrato emergencial entre a Semasa e a principal empresa investigada na operação Mensageiro, a Serrana Engenharia, assinado por Taíse, está vigente até junho de 2023. O valor da prestação de serviço da empresa de coleta de lixo foi fixado em R$ 5.024.340,00.

Questionada pelo relator da CPI, Jair Júnior (Podemos), sobre indícios de fraude nas informações contidas no acordo, a secretária afirmou que uma comissão interna da Semasa apura todos os contratos firmados. Segundo ela, não há, até o momento, conclusões sobre o estudo.

Pesagem do lixo e fiscalização

Segundo a secretária Taíse Paese, a fiscalização foi reforçada após a troca de gestão na Semasa. Sobre a pesagem do lixo, ela afirmou que é realizada através de uma balança localizada na entrada do aterro de Lages. Atualmente, cinco câmeras fazem o monitoramento do aterro e, antes, duas monitoravam as atividades dentro da unidade. 

Outras medidas adotadas pela Semasa foram a reativação dos GPSs dos caminhões, em janeiro de 2023, que acompanham a localização dos veículos, além de dois fiscais contratados para realizar a anotação da pesagem da entrada e saída dos veículos.

Nova licitação

A secretária da Semasa afirmou que estudos e análises entre entidades estão sendo realizados para a mobilização de um novo certame licitatório. A partir dele, uma nova empresa poderá assumir os serviços de coleta de lixo em Lages. Sobre o prazo para a finalização de um processo de licitação, Taíse disse que a Secretaria pretende finalizar os estudos o quanto, antes para que não seja realizado um novo contrato emergencial.

Questionada sobre a possibilidade de rescindir o contrato vigente com a empresa investigada e contratar outra em caráter emergencial até o lançamento de uma nova licitação, a secretária afirmou que a operação de coleta de lixo é um serviço complexo e a interrupção pode prejudicar toda a população. “Um dia sequer sem o serviço, inclusive, gera um caos. Imagina um dia, meses, sem o serviço”, disse Taíse.

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