Coxilha Rica: produtores rurais devem recorrer as notificações do Ibama

A reunião em Brasília, que aconteceu na última quarta-feira (31) para tratar sobre as terras embargadas em Coxilha Rica, foi marcada pela apresentação de um memorial descritivo sobre a Operação Araxá e a defesa dos produtores rurais sobre as notificações e multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O documento técnico de defesa dos produtores rurais, apresentado na reunião, foi protocolado junto ao presidente do Ibama, Eduardo Bim.

Com a presença do prefeito de Lages, Antônio Ceron, e com do secretário municipal da Agricultura e Pesca, Thiago Cordeiro, o Fórum tratou as questões jurídicas e as implicações da Operação com o Procurador Federal do Ibama, Thiago Carrion.

De acordo com a Prefeitura de Lages, agora caberá aos nove produtores rurais notificados e embargados recorrerem junto ao Ibama e, dentro de um prazo de cinco dias úteis, receberam uma resposta legal sobre o caso.

Lages entrega documentos pedindo arquivamento de embargos de terras em Coxilha Rica

“A gente sai otimista, mas preocupado e otimista”, disse o prefeito de Lages Antônio Ceron à Rádio Clube de Lages após a entrega de dossiê de documentos pedindo o arquivamento de notificações e embargos feitas pelos fiscais do IBAMA há nove proprietários rurais de Coxilha Rica. Na tarde desta quarta-feira (31), políticos e representantes de agricultores da localidade, se reuniram novamente em Brasília. A reunião tratou sobre as terras embargadas na Operação Araxá, que aconteceu no início de julho.

Na operação, o IBAMA notificou nove proprietários e embargou 16 propriedades – que seguem interditadas. O prefeito, o secretario da Agricultura e Pesca de Lages e políticos do Fórum Parlamentar catarinense estiveram com o IBAMA, nesta quarta, para avançar na resolução da situação.

O prefeito explica que a preocupação é pela importância que o assunto representa para a cidade. “Se essa regra for levada a fundo pelo IBAMA, isso representa uma tragédia pro Brasil inteiro”, afirmou. “Santa Catarina está muito seguro na questão jurídica, nós somos do estado mais bem equipado e preparado pro Brasil na questão da Mata Atlântica” frisou. O gestor destaca que no local, não há região de Área de Preservação Permanente, supressão de Mata Atlântica ou derrubada de mata.

Mais cedo, o secretário da Agricultura e Pesca de Lages revelou que será pedido o desembargo das propriedades, “e que seja analisado com muita cautela e muito carinho todas essas notificações feitas aos nossos agricultores”.

Operação Araxá

O embasamento do IBAMA para essa operação é no Artigo 2 da Lei 11.428 (Lei da Mata Atlântica), que diz que consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica, entre outras formações florestais, os campos de altitude. No parágrafo 1 desta lei ainda diz que: “somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração terão seu uso e conservação regulados por esta lei”.

Leia também:

>>> PARA MAIS NOTÍCIAS, SIGA O SCC10 NO TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK