Lages entrega documentos pedindo arquivamento de embargos de terras em Coxilha Rica

“A gente sai otimista, mas preocupado e otimista”, disse o prefeito de Lages Antônio Ceron à Rádio Clube de Lages após a entrega de dossiê de documentos pedindo o arquivamento de notificações e embargos feitas pelos fiscais do IBAMA há nove proprietários rurais de Coxilha Rica. Na tarde desta quarta-feira (31), políticos e representantes de agricultores da localidade, se reuniram novamente em Brasília. A reunião tratou sobre as terras embargadas na Operação Araxá, que aconteceu no início de julho.

Na operação, o IBAMA notificou nove proprietários e embargou 16 propriedades – que seguem interditadas. O prefeito, o secretario da Agricultura e Pesca de Lages e políticos do Fórum Parlamentar catarinense estiveram com o IBAMA, nesta quarta, para avançar na resolução da situação.

O prefeito explica que a preocupação é pela importância que o assunto representa para a cidade. “Se essa regra for levada a fundo pelo IBAMA, isso representa uma tragédia pro Brasil inteiro”, afirmou. “Santa Catarina está muito seguro na questão jurídica, nós somos do estado mais bem equipado e preparado pro Brasil na questão da Mata Atlântica” frisou. O gestor destaca que no local, não há região de Área de Preservação Permanente, supressão de Mata Atlântica ou derrubada de mata.

Mais cedo, o secretário da Agricultura e Pesca de Lages revelou que será pedido o desembargo das propriedades, “e que seja analisado com muita cautela e muito carinho todas essas notificações feitas aos nossos agricultores”.

Operação Araxá

O embasamento do IBAMA para essa operação é no Artigo 2 da Lei 11.428 (Lei da Mata Atlântica), que diz que consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica, entre outras formações florestais, os campos de altitude. No parágrafo 1 desta lei ainda diz que: “somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração terão seu uso e conservação regulados por esta lei”.

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Entenda o caso: IBAMA embarga terras em Coxilha Rica

Por Cláudia Pletsch

uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) na região da Coxilha Rica, em Lages, tem preocupado produtores de toda a região. De acordo com os seus relatos, agentes do IBAMA estariam realizando a entrega de autos de infração e termos de embargo de terras. Esses documentos impedem os produtores mexam nas terras, mesmo que o período seja de colheita de milho e plantio de trigo.

O proprietário de uma das fazendas, que não quis se identificar, contou o acontecimento: “Ontem fui surpreendido com o aviso do meu capataz que haviam arrebentado o cadeado da porteira e entrado na fazenda, ido até a residência e notificado uma área que estamos plantando de 120 hectares. Área essa que já tinha ‘Capim-annoni’ há mais de há mais de 40 anos, então não existia ali, sob hipótese nenhuma, vegetação nativa”.

O embasamento do IBAMA para essa operação é no Artigo 2 da Lei 11.428 (Lei da Mata Atlântica), que diz que consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica, entre outras formações florestais, os campos de altitude. No parágrafo 1 desta lei ainda diz que: “somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração terão seu uso e conservação regulados por esta lei”.

Esse fato é questionado pelos produtores, já que as terras plantadas na Coxilha Rica não seriam de mata nativa e sim campos cultivados há mais de um século. Ou seja, de acordo com os produtores, não houve derrubada de mata nativa para o cultivo de lavouras.

Em 2018, o IBAMA já havia realizado uma operação parecida na região. Na época, a operação nomeada como “campereada” notificou e embargou terras baseado em um artigo da lei da Mata Atlântica que tratava de campos de altitude, consideradas áreas acima dos 1.500 metros de altitude.

Mas, de acordo, com o engenheiro agrônomo e consultor do sindicato rural de Lages, João Messias, que atuou no arquivamento dos processos em 2018, não existem campos acima de 1.500 metros de altitude na Coxilha Rica.

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