Conselho Tutelar de Lages adota medidas legais em caso de suposto abuso sexual

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages, por meio de um parecer oficial divulgado nesta quinta-feira (26) à Rádio Clube de Lages, informou que todas as medidas cabíveis foram adotadas em relação a um caso de suposto abuso sexual ocorrido no município.

No documento, assinado pelos conselheiros Luiz Carlos de Souza Moura Ribeiro, Bianca G. Ferraz, Helena Mendes e Anderson Luiz de Moura Machado, o órgão detalha que foram realizados os encaminhamentos necessários aos responsáveis nas áreas judicial, psicológica, de saúde e assistência social, agindo dentro de suas atribuições legais.

O Conselho Tutelar manifestou “solidariedade diante do ocorrido” e reiterou “total repúdio a qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes”, reafirmando seu compromisso com a proteção integral, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um ponto crucial destacado no parecer é a importância do sigilo das informações detalhadas sobre o caso, em respeito à vítima e visando à sua segurança e integridade, conforme determina a legislação vigente.

Por fim, o Conselho Tutelar informou que o suposto abuso sexual está sob investigação das autoridades policiais competentes e que as providências legais cabíveis estão sob responsabilidade da Justiça. O parecer reforça a atuação do Conselho em garantir o amparo e a proteção à criança ou adolescente envolvido no caso. Leia a nota na íntegra:

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAGES – SC
Lei Federal nº 8.069/90

Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Lages-SC
Rua: Dr. Caetano Costa Jr, N° 230 CEP: 88502-000 Tel: (49) 99185-7497
e-mail: conselholages@gmail.com

Lages, 26 de junho de 2025.

À
RÁDIO CLUBE DE LAGES

O Conselho Tutelar de Lages/SC, no cumprimento de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte parecer:

Em atenção ao fato de suposto abuso sexual ocorrido em nosso município, informamos que todas as medidas cabíveis, dentro da competência deste órgão, foram devidamente adotadas. Foram realizados os encaminhamentos necessários aos responsáveis nas áreas judicial, psicológica, de saúde e assistência social.

Manifestamos nossa solidariedade diante do ocorrido e reiteramos nosso total repúdio a qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes. Reafirmamos nosso compromisso com a proteção integral, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em respeito à vítima e visando à sua segurança e integridade, salientamos a importância do sigilo das informações detalhadas sobre o caso, conforme determina a legislação vigente.

Por fim, informamos que o fato encontra-se sob investigação das autoridades policiais competentes, estando sob responsabilidade da Justiça para que sejam tomadas as providências legais necessárias.

Atenciosamente,

Luiz Carlos de Souza Moura Ribeiro
Conselheiro Tutelar

Conselho Tutelar de Lages

Bianca G. Ferraz
Conselheira Tutelar

Helena Mendes
Conselheira Tutelar

Anderson Luiz de Moura Machado
Conselheiro Tutelar

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