Bebida para menor de idade e boca de urna: conselheiras tutelares são afastadas na Serra de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o afastamento de duas conselheiras tutelares do município de Palmeira, na Serra Catarinense, por condutas “incompatíveis com o cargo”. Uma delas responde por boca de urna e aliciamento de eleitor, enquanto a outra foi condenada  por oferecer bebida alcoólica a um menor de idade.

Segundo o MPSC, a conselheira que responde por boca de urna e aliciamento de eleitor, teria cometido as supostas condutas justamente na última eleição para o Conselho Tutelar, em outubro deste ano. Já a outra foi condenada criminalmente em uma sentença que é irrecorrível, por oferecer bebida alcoólica a menor.

Ouça a explicação do promotor sobre o caso:

As ações civis públicas (ACPs) foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, sob titularidade do Promotor de Justiça José da Silva Junior, contra as conselheiras e também contra o Município, neste caso para que atenda a demanda do MPSC. Elas podem recorrer da decisão.    

O Promotor de Justiça disse que, como parte legítima para o ajuizamento da ação, o Ministério Público busca a preservação dos princípios constitucionais e a defesa dos direitos coletivos ou difusos de crianças e adolescentes e demais matérias pertinentes ao ECA. 

Reforça, ainda, que a função de Conselheiro Tutelar é de extrema relevância, o que exige decoro e credibilidade dos seus membros, citando que, dos cerca de 2.500 habitantes do Município, 998 eleitores participaram da eleição para o Conselheiro Tutelar, o que reforça a necessária confiabilidade do órgão.    

As ACPs também pedem que o Município nomeie e dê posse provisoriamente os suplentes dos cargos, para não comprometer a composição colegiada do Conselho Tutelar até a posse dos novos profissionais. As ações tramitam em segredo de Justiça.

A assessoria da prefeitura de Palmeira informou que já havia tomado conhecimento do caso e tomado as ações cabíveis dentro de sua competência. Além disso, esclareceu que já acatou as recomendações do MP resultantes da ação.

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