Casas noturnas e bares são fiscalizados pela justiça em Lages

Casas noturnas e bares de Lages, na Serra Catarinense, têm recebido a visita da Vara da Infância e Juventude, da Justiça, em rondas periódicas durante trabalhos de orientação e fiscalização. As atividades foram retomadas em maio de 2022, no pós-pandemia, e são desenvolvidas com o apoio das polícias civil e militar para prevenir ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o Poder Judiciário, a equipe verificou, durante a fase de orientação, se os estabelecimentos cumpriam as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os locais também receberam uma cópia da portaria expedida, que trata do acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em bares, casas noturnas, estádios, ginásios, bailes e festas, entre outros, onde haja venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas.

O juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude afirmou que os proprietários dos estabelecimentos foram instruídos sobre as normas. “Todos receberam a devida advertência sobre as consequências do descumprimento, assim como a instauração de procedimento apropriado se verificada eventual infração administrativa ou penal”, disse o magistrado.

Em Lages, a equipe já está na segunda etapa, que é a de fiscalização. A oficiala da infância Ana Emília dos Santos Melchiors foi designada pelo juízo para coordenar as rondas. Ela diz que o trabalho de orientação surtiu efeitos positivos, pois não foram verificadas irregularidades depois das primeiras visitas. “Acredito que o pessoal compreendeu e está se adequando, pois não tivemos autuações. Agora, todos sabem as regras e não podem se eximir da responsabilidade em cumpri-las”, afirmou.

As rondas também ocorrerão em São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul, municípios que integram a comarca de Lages. Nesses locais, a servidora será acompanhada pelos Conselhos Tutelares de cada cidade e, possivelmente, pelas forças de segurança.

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