Casal que aplicou golpes ao vender terrenos irregulares é condenado na Serra Catarinense

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) condenou um casal que aplicou golpes ao vender terrenos irregulares em Painel, na Serra Catarinense. A ação penal foi deflagrada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, que condenou, cada um, a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto e a pagar 10 e 16 dias-multa pelos crimes.

De acordo com o órgão, duas empresas, sendo a Construplex Construtora e a Incorporadora Ltda e a Vila Nevada Construtora, que participaram do esquema também foram condenadas. A pena foi fixada em 10 dias-multa, interdição temporária de direitos de contratar com o Poder Público por cinco anos e prestação pecuniária de 30 salários mínimos pela prática de crime ambiental. 

Segundo a promotora de justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, os réus implementaram loteamento clandestino sem as licenças e autorizações. “Mesmo após decisão judicial que decretou a indisponibilidade dos imóveis, procederam a comercialização de lotes a terceiros, induzindo-lhes a erro pela distorção da verdade quanto à regularidade de seus empreendimentos, causando prejuízos efetivos e consideráveis, não só aos adquirentes, mas também ao ordenamento territorial do município de Painel”, disse a promotora.

A justiça determinou que o casal não poderia vender os terrenos pois ações civis públicas ajuizadas pelo MPSC tramitavam visando a regularização dos empreendimentos, mas ignorou a decisão judicial e induziu os compradores ao erro. O casal foi preso preventivamente em novembro do ano passado e terminou de responder em liberdade devido a um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça.

A prática dos crimes previstos na Lei do Parcelamento de Solo (6.766/79), Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e estelionato (art. 171, caput, do Código Penal) foram aplicadas ao casal.

Os crimes

O casal implantou, entre 2015 e 2016, os loteamentos “Chapada Bonita”, “Vila Nevada Village” e “Vila Nevada Residence” no município de Painel, sem observar a legalidade, afetando o meio ambiente. Dezenas de lotes foram vendidos e casas foram construídas. A justiça determinou o encerramento da comercialização.

A mulher e o homem continuaram preparando lotes com o apoio das duas empresas e vendendo para clientes desavisados. Depoimentos mostraram que eles negociaram terrenos clandestinos a preços que variam entre R$ 85 mil e R$ 620 mil. Ações civis visando a regularização dos lotes tramitam na Justiça.

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