Capão Alto recebe segunda audiência pública do projeto MPEduc

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizam nesta quinta-feira (21), a segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Capão Alto (SC). O encontro será às 14h, no Centro de Eventos do Parque de Exposição Municipal, localizado às margens da SC-390.

O objetivo da audiência é apresentar as mudanças promovidas pela gestão municipal no ensino fundamental, em resposta às recomendações enviadas pelos Ministérios Públicos, além de ouvir a comunidade sobre as percepções e avanços obtidos desde a primeira audiência pública, realizada em julho deste ano.

Avaliação dos avanços na educação

Durante a audiência, serão discutidos temas levantados na primeira etapa do projeto, como transporte escolar, inclusão de alunos com necessidades especiais, regulamentação da função de segundo professor e ampliação do ensino integral. Os Ministérios Públicos buscam identificar os impactos das medidas adotadas e novos desafios enfrentados pela população.

Autoridades convidadas

Foram convidadas para o evento autoridades do Ministério da Educação, do governo estadual, da prefeitura de Capão Alto, da Justiça Estadual, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que poderão contribuir para as discussões e encaminhamentos necessários.

Participação aberta à comunidade

A audiência do projeto MPEduc é aberta a toda a população de Capão Alto e interessados na temática da educação básica. As inscrições para participar podem ser feitas no local, no dia do evento. Quem desejar realizar manifestações orais deve comunicar a organização antes do início da audiência.

Relembre a primeira audiência pública

A primeira audiência do MPEduc em Capão Alto, realizada em maio, permitiu que a comunidade apresentasse dificuldades relacionadas ao ensino fundamental. Entre os problemas destacados estavam:

• Transporte escolar: Relatos sobre falta de veículos e motoristas, além de estradas danificadas.
• Educação inclusiva: Ausência de formação continuada e de especialistas para atender alunos com necessidades especiais.
• Regulamentação do segundo professor: Falta de legislação específica para o cargo.
• Ensino integral: Problemas de infraestrutura e falta de professores para implementar a modalidade.

A nova audiência representa um momento importante para avaliar os avanços alcançados e reafirmar o compromisso com o direito à educação de qualidade no município.

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