Câmara de Lages aprova vale-alimentação de R$1.574 para vereadores; presidente comenta decisão
A lei foi sancionada e publicada em dezembro de 2024
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O presidente da Câmara Municipal de Lages, Maurício Batalha, concedeu entrevista à equipe de reportagem da Rádio Clube para comentar sobre a recente aprovação da lei que estende o vale-alimentação aos agentes políticos da Casa Legislativa, confirmada no dia 31 de Dezembro de 2024 pelo então Presidente da Câmara de Vereadores, Aldori Freitas (Freitinhas).
A medida, sancionada pelo ex-prefeito Antônio Ceron em 20 de dezembro de 2024 e publicada no dia 27 do mesmo mês, estabelece o valor de R$1.574,00 do benefício a partir de janeiro de 2025. No dia 31 de Dezembro, nas últimas horas como Presidente da Câmara de Vereadores, Aldori Freitas (Freitinhas), e demais membros da mesa diretora, aprovaram o valor pra si mesmos.
Segundo o atual Presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Batalha, o vale-alimentação já era um direito dos funcionários da Câmara, mas com um valor inferior, de R$957,00. A nova legislação apenas ampliou o benefício para incluir os vereadores. O presidente destacou que, apesar da aprovação, o tema pode ser revisitado no Legislativo:
“Essa é uma questão ética. Vocês me conhecem. Tivemos 16 vereadores com legitimidade e todo o direito de apresentar e votar projetos até 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro, assumi como presidente e pretendo dialogar com respeito às decisões tomadas e ao que for necessário debater no futuro”.
Maurício Batalha mencionou ainda que já realizou reuniões com servidores da Casa e planeja novas conversas com a mesa diretora e vereadores:
“A ideia é sempre ir para o diálogo, não impor nada. Se os vereadores entenderem que temos que debater o tema, faremos isso sem fugir de assunto algum. Eu não acredito que o problema da cidade hoje seja só esse, nós temos problemas bem maiores, mas o que tiver que ser debatido nós vamos debater”
Flexibilidade na adesão ao benefício
A Lei nº 179, de autoria dos vereadores Aldori Antônio Freitas (Freitinhas), Dr. Heron Costa, José Osni Oliveira (Tio Zé) e Roberto Mário Roque (Robertinho), permite que qualquer vereador que não concorde com o recebimento do benefício assine um documento junto ao setor de Recursos Humanos para devolver integral ou parcialmente o valor.
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