Câmara aprova PEC do piso salarial da Enfermagem
Já é o segundo turno da aprovação que teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contra a PEC.
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Foi aprovada, nesta quarta-feira (13/7), no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição do piso salarial da Enfermagem (PEC 11/22). O segundo turno de aprovação teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta. Agora a PEC deve ser promulgada na próxima sessão do congresso nacional pelo presidente do senado e do congresso, Rodrigo Pacheco; e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional.
No entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial; o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Foi unânime a orientação dos partidos pela votação favorável à proposta, com exceção do partido Novo, que apresentou destaque para retirar parte do texto da PEC, mas foi derrotado. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) salientou que a luta da categoria é legítima e que deve ser votada por unanimidade pelos deputados de maneira favorável.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que foi relatora da PEC na comissão especial, comemorou:
Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso País. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno.
Ela completou dizendo que nunca foi omitido o fato de não ter financiamento da proposta, mas que vão continuar lutando por fontes de recursos.
Em contraponto, Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que os enfermeiros estão sendo massa de manobra eleitoral, já que a proposta não tem fonte de custeio.
As consequências nefastas desse projeto vão permanecer além da eleição, que são o desemprego e a precarização do trabalho.
A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Fonte: http://www.cofen.gov.br/
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