Após ultimato do CRM, médicos vão receber comissão por atendimentos na UPA de Lages

Após o ultimato do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) para que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lages regularize os problemas identificados pela equipe de fiscalização, a Secretaria de Saúde de Lages comunicou que os médicos terceirizados receberão comissão por atendimentos na unidade.

Por meio de nota, o conselho afirmou que a unidade vem sofrendo com a falta de médicos para compor escalas de pediatria e clínica médica, além da falta do serviço de raio X de forma ininterrupta durante o dia. Caso os problemas não sejam solucionados até o dia 27 de maio, o CRM afirma que pode determinar que os médicos não atuem na UPA – a interdição ética.

Para solucionar o problema de atendimentos, o poder executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhou à câmara de vereadores o projeto da nova política, que prevê o pagamento por produtividade. Quanto mais atendimentos um médico da UPA atender, maior serão os recebimentos na folha de pagamento.

“Com isso, nós queremos preencher os furos de escala que ainda existem nesse mês e no próximo mês, para que assim possamos atender o pedido do CRM, da preocupação dessa secretaria, e também da nossa sociedade, visando garantir o atendimento de todas as pessoas que buscam dentro da UPA”, explicou o secretário de saúde, Claiton Camargo.

Entenda como vai funcionar

• Conforme o Projeto de Lei Complementar Nº 0006/2023, ficou instituída a hora plantão e pagamento por produtividade para os profissionais médicos terceiros (pessoa jurídica) contratados por intermédio de edital de chamada pública (credenciamento) para a realização de plantão na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
• O valor da hora plantão será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) com exceção do Setor de Emergência, que será de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
• O valor da produtividade será de R$ 5,00 (cinco reais) por paciente atendido e com alta médica concebida. Farão jus ao recebimento de produtividade apenas os profissionais médicos que cumprirem a oferta mínima de hora plantão/mês
• Não farão jus ao recebimento do valor da produtividade os profissionais médicos que desempenharem suas funções junto ao Setor de Emergência.
• A Diretoria de Urgência e Emergência manterá o controle e a fiscalização da realização das horas plantão e/ou produtividade realizadas/executadas pelos profissionais médicos.
• A distribuição da oferta de hora plantão na escala médica será de responsabilidade exclusiva da Diretoria de Urgência e Emergência.
• Caberá ao Secretário Municipal da Saúde, através de ato próprio, estabelecer a quantidade mínima de hora plantão/mês a ser realizada por cada profissional médico.

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