Após pressão, prefeitura de Lages cancela projeto de lei polêmico; entenda

A prefeitura de Lages anunciou nesta quinta-feira (07) que cancelou o projeto de lei que previa a contratação de diversos profissionais, incluindo a profissão de “auxiliar educacional”. A decisão foi tomada em resposta a polêmicas e pressões que argumentavam que as atribuições desses profissionais seriam as mesmas às de educadores devidamente qualificados para a função.

O projeto estava inserido no plano de carreira dos servidores públicos municipais e as profissões tinham caráter efetivo. Entre as funções designadas ao auxiliar educacional, estavam: prestar auxílio à locomoção de estudantes com deficiência em todos os espaços escolares, acompanhar os alunos em todas as aulas, além de realizar atividades relacionadas à alimentação e higiene, entre outras.

De acordo com a vereadora e presidente do Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (SIMPROEL), Elaine de Moraes (Cidadania), que se opôs ao projeto de lei, as atividades a serem executadas pelo auxiliar eram essencialmente as mesmas que requeriam profissionais com formação em nível superior e adequado.

“Entendo que seja inadmissível que uma criança com deficiência seja atendida por um servidor que não tenha a qualificação mínima para tal função. Com a criação deste cargo, ficou muito claro que o desenvolvimento integral e de qualidade de nossas crianças ficou em segundo plano”, disse a parlamentar.

Elaine informou que enviou um ofício e uma cópia do projeto de lei ao Conselho Municipal de Educação em busca de um posicionamento. Ela também comunicou que, em conjunto com outros vereadores, decidiu que será proposta uma emenda para a retirada do cargo polêmico. 

Prefeitura alegou boas intenções no projeto

Por meio de nota, a prefeitura de Lages comunicou o cancelamento do projeto de Lei, afirmando que ele tinha boas intenções, mas percebeu que a implementação poderia comprometer os trabalhos na área da educação.

A administração municipal argumentou que, desde o início do seu mandato, implementou medidas inovadoras e políticas de inclusão que visam melhorar a qualidade do ensino e garantir oportunidades iguais para todos os estudantes.

Veja a nota completa:

Acreditamos firmemente que investir na educação é importante para o desenvolvimento de uma sociedade próspera e equitativa. Desde o início de nosso mandato, implementamos medidas inovadoras e políticas de inclusão que visam melhorar a qualidade do ensino e garantir oportunidades iguais para todos os estudantes.

No entanto, após um minucioso estudo e análise detalhada, optamos por cancelar o projeto de lei 16 de 2023. Embora o projeto tivesse boas intenções, percebemos que sua implementação poderia comprometer seriamente nossos esforços contínuos na área da educação.

Isso não significa, em nenhuma circunstância, que estamos diminuindo nosso foco na educação. Pelo contrário, continuaremos a explorar oportunidades de promover reformas educacionais e alocar recursos para programas que visam elevar a qualidade do ensino. Estamos comprometidos em desenvolver as habilidades dos alunos, investir em tecnologia educacional e apoiar os professores em sua busca por excelência.

Sabemos que a tomada de decisões nem sempre é fácil, mas acreditamos que, ao cancelar o projeto de lei 16 de 2023, estamos tomando uma medida responsável e alinhada com nossos princípios de governança. Continuaremos a trabalhar arduamente para fortalecer nosso sistema educacional e construir um futuro promissor para as futuras gerações.

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