Câmara de Anita Garibaldi deve analisar novas contas rejeitadas de ex-prefeito em 2026

O início do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi será marcado pela análise das contas do ex-prefeito João Cidinei da Silva. Sob nova direção, o Legislativo municipal precisará apreciar o parecer técnico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) referente ao ano de 2024, que, assim como o exercício anterior, recebeu recomendação de rejeição.

A condução dos trabalhos em 2026 está sob a responsabilidade do vereador Luiz Carlos de Oliveira, conhecido como Luiz da Saúde. Ele assumiu o cargo em substituição a Dirceu Dallamico, seguindo um sistema de rodízio entre os parlamentares da base de sustentação do atual governo de Henrique Menegazzo. Caberá ao novo presidente pautar a votação das contas assim que o processo for formalmente entregue pela corte de contas.

Câmara de Anita Garibaldi deve analisar novas contas rejeitadas de ex-prefeito; histórico de rejeições

A situação não é inédita para o município. Recentemente, a Câmara de Vereadores votou as contas de João Cidinei da Silva relativas ao ano de 2023. Na ocasião, o TCE-SC recomendou a reprovação, e os parlamentares seguiram o julgamento técnico por seis votos a três.

Na época, o ex-prefeito manifestou que não recorreria da decisão, alegando que as irregularidades apontadas não caracterizavam dolo (vontade consciente de cometer ato ilícito). Por conta dessa interpretação jurídica de ausência de dolo, o político não foi enquadrado como inelegível, mantendo seus direitos políticos para pleitos futuros, como o de 2028.

O cenário para 2024

Informações preliminares do Tribunal de Contas, levantadas em meados de dezembro do ano passado, indicam que o exercício de 2024, último ano do mandato anterior, também recebeu parecer prévio recomendando a rejeição. Anita Garibaldi é, até o momento, a única prefeitura da região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) com esse indicativo de irregularidade nas contas finais da gestão substituída.

Os vereadores deverão decidir se mantêm a linha de votação técnica adotada no ano anterior ou se divergem do parecer do Tribunal. A análise das contas é uma prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, auxiliado pelos órgãos de controle externo.

Matéria em colaboração com o repórter Edson Varela.

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