Ações da PM em Curitibanos retiram drogas de circulação

O 33º Batalhão de Polícia Militar registrou, nas últimas 24 horas, a lavratura de quatro Termos Circunstanciados (TCs) no município de Curitibanos. As ocorrências resultaram na retirada de entorpecentes de circulação e no encaminhamento judicial de autores de ameaças.

Das quatro intervenções realizadas, três foram motivadas pela posse ou porte de substâncias ilícitas para uso pessoal. Durante as abordagens em pontos estratégicos da cidade, os policiais apreenderam três pedras de substância análoga ao crack.

A quarta ocorrência tratou-se de um crime de ameaça. Com a confecção do documento, o autor foi formalmente notificado a responder perante a Justiça, enquanto a vítima recebeu o suporte imediato da guarnição.

Ações da PM em Curitibanos retiram drogas de circulação; saiba o que é Termo Circunstanciado

O Termo Circunstanciado é um registro simplificado utilizado pela Polícia Militar para infrações de menor potencial ofensivo — crimes com pena máxima de até dois anos ou que preveem apenas multa. Entre os casos comuns para este procedimento estão:

• Posse de drogas para uso pessoal;
• Ameaças, calúnias e desacatos;
• Lesões corporais leves;
• Perturbação do sossego alheio.

Neste modelo, o autor é liberado no local após assinar um termo de compromisso, obrigando-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) em data agendada. Caso o indivíduo se recuse a assinar ou se o crime for de maior gravidade, a prisão em flagrante é efetuada. De acordo com a Polícia Militar, essa prática permite resolver situações rapidamente em via pública, garantindo que as viaturas permaneçam disponíveis para o patrulhamento preventivo.

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