ACIL discute ampliação do sistema prisional em Lages

Na noite da última segunda-feira (9), a Associação Empresarial de Lages (ACIL) promoveu uma reunião de diretoria focada na reestruturação do sistema prisional local. O encontro contou com a participação do presidente da OAB Lages, Gabriel Antunes, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Afrânio Camargo, que apresentaram detalhes sobre o projeto de ampliação e centralização das unidades prisionais na região.

Reestruturação e capacidade das unidades

Atualmente, o Presídio Masculino do bairro Santa Clara atende dez comarcas, o que engloba 27 municípios. Muitas dessas cidades não possuem infraestrutura própria para a custódia de detentos, o que resulta na superlotação das unidades lageanas. No momento, o regime fechado tem capacidade para 253 pessoas, enquanto o regime semiaberto dispõe de 200 vagas; ambos operam acima do limite técnico.

O projeto apresentado por Afrânio Camargo esclarece que não haverá a construção de novos presídios, mas sim a transferência do Presídio Regional para o bairro Santa Clara. A proposta prevê a ampliação do complexo para oferecer mil vagas no regime fechado e 600 no semiaberto. A infraestrutura planejada inclui pavilhões industriais e salas de aula, visando a qualificação profissional dos internos e a redução da reincidência criminal. O Governo do Estado já possui o terreno de 318 mil m² e os recursos necessários para a execução, tendo superado as etapas administrativas no Tribunal de Contas.

Impacto econômico e parcerias industriais

Além da questão de segurança, a reunião destacou o potencial econômico da obra. Estima-se a criação de 200 a 300 empregos diretos e o estímulo a parcerias com a iniciativa privada. O deputado Nilso Berlanda, presente no encontro, relatou sua experiência com o Grupo Berlanda, que mantém uma fábrica de móveis dentro da penitenciária de São Cristóvão do Sul desde 2010. Atualmente, a unidade fabril ocupa 10.000 m² e emprega cerca de 300 detentos.

A OAB de Lages reforçou que está à disposição para prestar orientações jurídicas às empresas que desejarem adotar esse modelo de produção, que busca integrar políticas públicas de segurança com o fortalecimento da atividade industrial catarinense.

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