Zanin vota pela condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

O último ministro da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, afirmou nesta quinta-feira (11) que houve uma organização criminosa armada com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder. Segundo ele, as investigações da Procuradoria-Geral da República apontam que o grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas e dedicado à prática de ilícitos para sustentar um projeto político.

Durante seu voto no julgamento que analisa a tentativa de golpe de Estado, Zanin rejeitou a alegação de cerceamento de defesa feita pelos advogados dos investigados. O ministro destacou que todo o material reunido pela Polícia Federal foi disponibilizado às defesas, inclusive em ambiente digital, e que a grande quantidade de arquivos não configura violação ao direito de defesa.

Zanin também avaliou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para ele, apesar de haver algumas divergências pontuais nos depoimentos, a colaboração é válida e foi homologada com garantias de responsabilidade no uso das informações.

O voto de Zanin acompanha a maioria já formada na Primeira Turma do STF pela condenação de Bolsonaro. Ao reconhecer a existência de uma organização criminosa armada, o ministro reforçou a gravidade das acusações e abriu espaço para novos desdobramentos jurídicos e políticos que podem marcar o futuro do ex-presidente e de seus aliados.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
• Alexandre Ramagem – ex-chefe da Abin;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno – ex-chefe do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil da Defesa.

Do que estão sendo acusados?

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Quais as prováveis penas?

• Pena máxima pode chegar a 43 anos, deste tempo, de 16% a 25% (cerca de 8 anos) em regime fechado para depois seguir para o semiaberto;
• Regime domiciliar (em caso de problemas de saúde);
• Quartel (integrantes das Forças Armadas);
• Cela especial no Complexo da Papuda (DF).

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