Voto feminino no Brasil: conquista das mulheres completa 90 anos

O voto feminino foi instituído há exatos 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, com o decreto nº 21.076. Em 2022, são as mulheres a maioria do eleitorado do país: correspondem a mais de 52% do total de eleitores no país.

História da conquista:

Apesar da sub-representação das mulheres na política nacional, a história mostra que elas sempre estiveram presentes.

O movimento sufragista brasileiro surgiu como uma resposta direta à exclusão das mulheres da política, quando elas passaram a perceber que as muitas desigualdades legais, econômicas e educacionais que elas sofriam não seriam corrigidas enquanto os homens não precisassem prestar contas a um eleitorado feminino. Assim, resolveram se unir para, juntas, lutarem por seus direitos.

As sufragistas brasileiras tinham como principal interesse o reconhecimento da sua cidadania através do direito de votar e também serem votadas. 

Decreto nº 21.076:

Quando assumiu a chefia do Governo Provisório em 1930, o presidente Getúlio Vargas designou uma subcomissão legislativa para estudar e propor a reforma da lei e do processo eleitorais. Uma das reformas que constava no decreto nº 19.459 era a extensão do direito de voto às mulheres.

Em setembro de 1931 a subcomissão divulgou o primeiro esboço da nova lei eleitoral, com o alistamento feminino cercado por restrições — entre elas a que determinava que o voto só seria concedido às mulheres que pudessem comprovar renda própria.

Todas as associações femininas protestaram contra as condicionantes e a pressão deu resultado, já que o Código Eleitoral foi publicado por meio do decreto nº 21.076, em 24 de fevereiro de 1932, com a retirada de todas as restrições ao voto feminino. Diz o artigo 2º:

É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código.

Participação feminina:

A primeira mulher eleita como deputada federal foi a médica Carlota Pereira de Queirós, representante do estado de São Paulo, em 1933. O nome de Carlota surgiu por recomendação da Associação Comercial, respaldado pela Associação Cívica Feminina e pela Federação dos Voluntários, grupo de oficiais e suboficiais paulistas que haviam participado do movimento revolucionário de 1932.

Contando com o apoio da elite local e do segmento feminino, Carlota Pereira de Queirós foi eleita com 5.311 votos no primeiro turno e 176.916 no segundo, tornando-se a primeira deputada federal da história nacional.

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