Você sabe o que faz um vereador? Confira as atribuições desse parlamentar

Em 15 de novembro de 2020, os eleitores vão votar para eleger vereadores nos 295 municípios de Santa Catarina. Mas, você sabe o que faz um vereador?

O político que é eleito para trabalhar na Câmara de Vereadores tem o papel de elaborar e discutir leis para a cidade e fiscalizar as ações do chefe do Executivo, ou seja, o prefeito. A Lei Orçamentária Anual, por exemplo, que define o destino do dinheiro vindo dos impostos pagos pelo cidadão, é discutida por eles. O vereador deve ser a ligação entre os eleitores e a Prefeitura, ouvindo as solicitações do povo, propondo os pedidos na Câmara Municipal e fiscalizando se as demandas estão sendo praticadas.

Assuntos como educação no município (ensino infantil e fundamental), impostos da cidade, saneamento básico e transporte coletivo são competências que podem ser votadas pelos vereadores nas Câmaras Municipais. Todos os projetos, emendas e resoluções passam por comissões, são votadas em plenário e seguem para a aprovação ou veto do prefeito. Caso o projeto seja aceito, ele é publicado no Diário Oficial do Município e vira lei.

Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa ser brasileiro (a), ter no mínimo 18 anos e ser alfabetizado. Além disso, ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição e ser filiado a um partido político também são requisitos para a eleição. No caso dos homens, é preciso ter certificado de reservista.