O veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia dividiu reações entre as principais centrais sindicais do país. A Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) dizem “lamentar” a decisão do governo federal.”A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados”, dizem as centrais. Veja íntegra da postagem conjunta das entidades no X (antigo Twitter):

Apesar de a nota conjunta falar em “milhões” de postos de trabalho vulneráveis, não há até o momento estimativa unificada quanto a estes números. Os setores apontam projeções que falam em milhares de posições que passam a correr risco. Só o Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing) avalia que 1 milhão e 400 mil empregos ficam vulneráveis com o fim da medida.

Debate

Já a Central Unica dos Trabalhadores (CUT), historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), considera que o veto de Lula ao PL permite a abertura da discussão sobre o tema. Confira postagem da central nas redes sociais.

Linha do tempo

A desoneração da folha de pagamento foi adotada em caráter provisório em 2011. De lá pra cá vinha sendo renovada periodicamente. A medida atualmente em vigor e aprovada pelo Congresso, definia uma prorrogação de quatro anos para descontos na folha de funcionários em 17 setores da economia. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A desoneração da folha permite que empresas dos setores contemplados reduzam as alíquotas de contribuição para 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Integram o bloco de setores outrora beneficiados empresas de confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O movimento Desonera Brasil calcula em 8,9 milhões o número de empregos formais diretos afetados pelo cenário. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) lamentou “profundamente” o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha, anteriormente aprovada no Congresso Nacional. Para a entidade, a decisão contraria “a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.

Já a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas manifestou, em sua conta no X, ‘preocupação’ quanto ao veto (abaixo):

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