Vereadores aprovam aumento de salário em mais de R$ 8 mil na Capital; veja quem votou a favor
Cerca de R$ 10 milhões poderão sair dos cofres públicos ao longo dos 4 anos de gestão
• Atualizado
Nesta quarta-feira (13) a Câmara Municipal de Florianópolis votou em sessão ordinária pelo Projeto de Lei nº 19015/2023 que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028.
O Projeto de Lei prevê um aumento de 48,7% no salário dos parlamentares, que passará de R$ 17.539,20 para R$ 26.080,98, em 2025. Se for sancionado pelo prefeito, Topázio Neto, o aumento acarretará em R$ 9.430.125,12 para os cofre públicos ao longo dos 4 anos de gestão.
Veja quem votou a favor e contra:
O aumento será dividido em duas etapas. A primeira parcela, de R$ 24.794,79, será paga a partir de 1º de janeiro de 2025. A segunda parcela, de R$ 1.286,29, será paga a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Associação Empresarial é contra o projeto
A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) expressou indignação diante do projeto e considerou a proposta “desconectada da realidade e inaceitável diante do atual cenário econômico”.
“O aumento de 48% nos próprios salários por parte dos vereadores é visto como uma atitude incoerente e alheia às necessidades da sociedade. Os salários dos vereadores variam dependendo de fatores como a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita municipal e o tamanho da população.
Segundo a Constituição, o salário de um vereador está vinculado ao salário de um deputado estadual e ao tamanho do município. Em municípios com mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores pode corresponder a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais.
Contudo, a Constituição também estabelece limites para as remunerações dos vereadores, garantindo que o total não ultrapasse 5% da receita do município, e a Câmara Municipal não gaste mais de 70% de sua receita com a folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores.
No caso atual da capital, cada vereador recebe R$ 17.539,20, enquanto deputados estaduais recebem R$ 34.774,64. Com um aumento populacional de 27,53% em relação ao Censo de 2022, a população de Florianópolis chegou a 537.213 pessoas. O projeto da Mesa Diretora propõe um reajuste que elevaria o salário dos vereadores para R$ 26.080,98, totalizando um aumento de 75%.“
A ACIF ainda afirmou que esse aumento não tem justificativa transparente e plausível, além de ser um “descompasso com a gestão dos recursos públicos”. Por fim, foi solicitado à Câmara que haja bom senso, transparência e responsabilidade neste debate público antes de aprovar a medida.
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