Vereador de Blumenau cria Selo Empresa Inclusiva

A Câmara Municipal de Blumenau, no Vale do Itajaí, aprovou, na última quinta-feira (19), o Projeto de Lei que institui o Selo “Empresa Inclusiva” no município. A proposta é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania).

Segundo o Projeto de Lei, iniciativa busca reconhecer empresas que desenvolvem políticas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com deficiência (PcD), além de incentivar ambientes corporativos mais acessíveis e inclusivos em Blumenau.

Como funcionará o Selo Empresa Inclusiva

De acordo com o texto aprovado, o selo será gratuito, sem qualquer contrapartida financeira por parte das empresas certificadas.

Conforme conta no projeto, a certificação será emitida pelo Poder Executivo em formato digital, com validade de dois anos. Após esse período, poderá ser renovada caso a empresa comprove a continuidade ou ampliação das ações voltadas à inclusão.

No projeto, consta ainda, que selo poderá ser utilizado em materiais institucionais e campanhas publicitárias, mas não poderá ser apresentado como atestado de qualidade de produtos ou serviços.

Objetivo é fortalecer políticas de inclusão

Ao defender o projeto em plenário, Bruno Cunha destacou a importância da parceria entre iniciativa privada e poder público para ampliar políticas inclusivas no município.

“Se a gente pode fazer isso de uma forma legal, correta e com segurança jurídica, unindo empresas e poder público para causas nobres e importantes, por que não fazer? É mais um instrumento jurídico para aproximar a iniciativa privada do Poder Público e ajudar a causa da inclusão”, afirmou o vereador.

A proposta ainda precisa passar por votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.