TSE rejeita cassação do senador Sergio Moro

Na sessão desta terça-feira (21), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). A decisão foi tomada durante o julgamento dos recursos interpostos pelo Partido Liberal (PL) e pela coligação Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) contra a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia mantido o mandato do senador.

O voto do relator

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, seguiu o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e votou pela rejeição da cassação do mandato e da declaração de inelegibilidade do senador e de seus dois suplentes – o advogado Luís Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra. O ministro fundamentou sua decisão na falta de provas de condutas ilícitas por parte de Moro.

Além disso, o relator argumentou que Moro não utilizou a pré-campanha à presidência da República como uma oportunidade para obter sucesso na campanha ao Senado. Floriano ressaltou que o candidato só poderia ser penalizado se agisse de má-fé, aproveitando-se da grande exposição como pré-candidato presidencial, com a real intenção de, ao final, concorrer ao Senado.

O voto do ministro Floriano foi acompanhado pelos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques, resultando em um placar de 4 a 0. Ainda faltam votar os ministros Raul Araújo, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.